0014 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O que o senhor está a tentar fazer, falando hoje sobretudo para dentro da sua bancada - e bem dizia eu há pouco que o senhor tem um congresso à porta e a esquerda "à perna" -, é, por via de preconceitos ideológicos que não fazem sentido, amarrar o País a um remendo, ficando suspensa uma "espada de Dâmocles" sobre os trabalhadores e os pensionistas futuros, o que leva a que, de cinco em cinco anos, estejamos a mudar de modelo de segurança social. Isto não conduz a lado algum, sobretudo, não conduz a dar confiança, segurança e certeza aos portugueses.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Então e quanto ao relatório?

O Orador: - Quando referi (e com isto termino) que era importante um entendimento alargado em torno desta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, foi por duas razões: primeiro, porque entendo que, em matéria de segurança social, não podemos andar a mudar as regras de cinco em cinco anos - até porque, quando isso acontece, é sempre para diminuir pensões e nunca para aumentá-las!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Segundo, porque julgo que, em matérias como esta, o egoísmo partidário deve ceder perante o interesse nacional.
Concluo, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe: os únicos interesses que estamos aqui a defender - e o senhor pode discordar, mas tem de respeitá-los - são os interesses dos jovens, dos trabalhadores e dos pensionistas. Estes são os únicos interesses que nos cabe defender!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, há alguns meses, o Sr. Deputado referia: "No domínio da segurança social, não tenho dúvidas em reconhecer o carácter estrutural das medidas que o Governo tem tomado". Agora, diz o Sr. Deputado, essas medidas não passam de "remendos".
Sr. Deputado, as nossas propostas dão credibilidade e sustentabilidade à segurança social no ponto em que conta, isto é, quanto ao envelhecimento, introduzindo um factor de sustentabilidade, o critério da esperança de vida, antecipando a fórmula de cálculo que conta toda a carreira contributiva, como é justo, e colocando na lei a fórmula de actualização das pensões. Isso, sim, dá sustentabilidade a este modelo!!
Não estou de acordo com a vossa proposta pelas razões que apontou - e é uma dupla razão. A primeira é que a transição para o vosso modelo custaria ao equilíbrio da segurança social 100 000 milhões de euros, nos próximos 30 anos. Seria essa a dívida pública. Portanto, respondendo ao que disse quanto ao jovem que agora entra no mercado de trabalho, o que ele saberia, se a vossa proposta fosse apresentada, era que, daqui a 30 anos, teria o encargo fiscal de contribuir com os seus impostos para pagar a dívida que os senhores aqui deixariam quando resolveram essa mudança de modelo.

Aplausos do PS.

Tem razão, Sr. Deputado, não estou de acordo com o vosso modelo. Por essa razão, porque os fundos de capitalização não garantem pensões melhores do que aquelas que resultariam do sistema público; ao contrário, a experiência demonstra que a rentabilidade desses fundos de capitalização é inferior à do sistema público de segurança social. Isso consta de todos os estudos e consta também deste relatório que os senhores encomendaram à Mercer e que não divulgaram. E lamento que, relativamente a este estudo, o Sr. Deputado não tivesse dito uma palavra.
O Sr. Deputado não conhece esse estudo? Mas ele foi feito no seu governo! É claro que esse é um estudo do Estado, foi pago pelo Estado, pelo que deve ser público. E se o Sr. Deputado não se importa, proponho que possamos distribuí-lo aos Srs. Deputados…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e aos jornalistas, para que os portugueses saibam verdadeiramente quais as consequências da opção por uma aventura, que é exactamente o que o senhor propõe.

Aplausos do PS.

Quanto ao argumento de outros países que optaram também por sistemas de capitalização obrigatória, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que o Sr. Deputado tem de rever essa lista de países, porque a Finlândia não entra nela - não confunda, Sr. Deputado!