0015 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - É a Dinamarca!

O Orador: - Depois, há muitas diferenças, Sr. Deputado! Isso é propositadamente lançar uma "cortina de fumo". Por exemplo, o sistema, na Suécia, é muito diferente daquele que os senhores propõem, é apenas marginal…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, não façam barulho, porque isso não é forma de fazer oposição! A forma de fazer oposição é argumentando. Oiçam, por favor!

Aplausos do PS.

Como dizia, na Suécia, incide apenas sobre 2,5% e não sobre um terço da segurança social. Além de que isso foi feito quando havia um superavit na segurança social e níveis de protecção já muito elevados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas quer que lhe dê o exemplo de um país que entrou nessa aventura e lhe diga qual foi o resultado? A Hungria. Tomemos, então, como exemplo a Hungria. Sr. Deputado, vou ler-lhe duas citações do Banco Central húngaro, a propósito do modelo de capitalização. Diz assim: "As taxas de rentabilidade dos fundos privados…

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, não façam barulho, porque, digo-o mais uma vez, isso não é argumento.
Como dizia, o Banco Central húngaro, a propósito do modelo de capitalização, refere o seguinte: "As taxas de rentabilidade dos fundos privados de pensões ficam muito aquém das expectativas". E continua: "E, a manterem-se, não vão compensar a quebra provocada no sistema público de pensões".
Isto já aconteceu noutros países, como, por exemplo, no Chile. E os senhores até já deixaram de falar no Chile, porque aí, como se sabe, a rentabilidade dos fundos privados de pensões é tão baixa que, agora, até o Estado tem de intervir para pagar as pensões a que as pessoas teriam direito.

Aplausos do PS.

E depois, Sr. Deputado, há uma questão que tem a ver com a solidariedade.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Se o Sr. Deputado quer um sistema em que um terço se baseia no princípio de "cada um por si", então, o Sr. Deputado tem de se levantar, olhar, olhos nos olhos, para o seu pai e dizer-lhe "eu não quero pagar a tua reforma" e tem de dizer ao seu filho "eu não quero que pagues a minha reforma". É que este é o velho princípio da previdência social e é assim que deve continuar a ser.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, já esgotou largamente o tempo de que dispunha. Queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo dizendo que o sistema de capitalização individual em que há contas que apenas garantem individualmente a pensão é um sistema que põe em causa os fundamentos e os valores da previdência social, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Srs. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão essencial que se coloca no debate de hoje tem a ver com a sustentabilidade estrutural da segurança social, tem a ver com o pilar decisivo do Estado social.
Estamos todos identificados com a necessidade de reforma da segurança social, pelo que o pior que poderia acontecer era ou cedermos a pulsões neoliberais ou ancorarmos numa visão situacionista que se compadecesse com o ficar tudo na mesma. Qualquer das duas opções significaria a destruição essencial do Estado social.