0019 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

benefícios de 13 ou de 36, conforme o sistema ou de contribuição ou de benefício deduzido.
Portanto, fico ansioso por que, até ao fim do debate, o PSD possa apresentar o que tem a dizer, porque, repito, esse relatório não foi feito por este Governo nem por nenhum especialista deste Governo, foi encomendado à Mercer pelo governo anterior.
Os Srs. Deputados não acham que isto merece uma resposta?
Por que razão é que, entretanto, o PSD, numa matéria tão importante como é a da segurança social, não divulgou este relatório? Pois é altura de o transformar em relatório público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Dispõe de 6 minutos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, chegados a este momento do debate poderíamos tirar já uma conclusão óbvia: a de que está esgotado o papel instrumental da proposta do PSD, já que permitiu ao Sr. Primeiro-Ministro, de uma forma brilhante, branquear e dar o sentido da virtude do meio, do mal menor, a uma proposta que é má para os trabalhadores e para os reformados.

Aplausos do PCP.

Curiosamente, sobre as propostas que existem, algumas já entregues na Assembleia da República, no caso concreto sobre as apresentadas pelo meu grupo parlamentar, nem uma palavra, nem uma referência, mesmo crítica que fosse, porque, naturalmente, era preciso dar destaque à proposta do PSD. E não significa que subestimemos as propostas da direita política e social, que, naturalmente, tem pressa e que, como se viu naquele conclave do Beato, quer pressa para fazer regredir socialmente o nosso país. Apesar da linguagem e da adjectivação moderna, nem muitos litros de Armani conseguiriam disfarçar esse carácter retrógrado, esse carácter de retrocesso social, que o PSD, naturalmente, também subscreve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas tal fica para a história.
O importante é discutir a proposta do Partido Socialista e do seu Governo.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Importa saber, em primeiro lugar, o que é que propõe o Governo do PS. Importa saber quem atinge e quem fica intocável com esta proposta.
Querem penalizar, a partir de 2007, todos os trabalhadores que se reformem com a diminuição do valor das suas reformas num processo de redução contínua que penalizará mais os jovens trabalhadores. Querem, com a sua dita reforma, introduzir um novo factor para calcular as reformas, o chamado factor de sustentabilidade, que liga o valor futuro das reformas à esperança de vida, ao mesmo tempo que vem impor a antecipação da aplicação da nova fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva e que só deveria entrar em vigor em 2017.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de deixar aqui uma primeira nota. Para um Governo socialista, para um Governo que tem tradição social-democrata em relação a esta matéria, considerar a esperança de vida como um mal que tem de ser punido tendo em conta que os trabalhadores ou continuam a trabalhar depois dos 65 anos ou ficam com uma reforma mais baixa é inaceitável, mesmo do ponto de vista da tradição social-democrata e socialista, pois muitas vezes, a ajudar a construir o próprio processo da segurança social pública, o próprio Partido Socialista teve uma contribuição positiva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, é que são muitos os homens e as mulheres com profissões desgastantes e que se encontram desgastados. Não estou apenas a pensar na operária têxtil, no metalúrgico, no mineiro, no trabalhador da construção civil. Estou também a pensar no técnico de informática, no jornalista, naquele que pensa que vai ter de continuar a trabalhar depois dos 65 anos e se questiona se tem capacidade física para o fazer.

A Sr. Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O seu Governo está a ser injusto com esta proposta, explorando a questão do factor da sustentabilidade.