0023 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

estão, aliás, a ter mais vantagens no mercado global e competitivo em que vivemos. Essas empresas não devem ser penalizadas. Não podemos dizer: "vamos deixar como estão as más empresas ou as empresas com mais dificuldades, que não evoluíram, que não se modernizaram, e vamos penalizar as boas."
Sr. Deputado, não lhe peço que concorde com o que estou a dizer, mas que entenda que há alguma razoabilidade naquilo que estou a dizer. Mais: estou convencido de que os primeiros a serem atingidos pela vossa proposta seriam justamente os trabalhadores. Quando a economia declina e decresce quem sofre em primeiro lugar? Os trabalhadores. É isso que quero evitar.
Sr. Deputado, é por isso que as mudanças que introduzimos são mudanças muito razoáveis, são mudanças justas.
O Sr. Deputado ainda não respondeu à pergunta que lhe fiz se considera mais justo ou mais injusto que seja toda a carreira contributiva a contar para a reforma. É mais justo!
O Sr. Deputado considera, ou não, que devemos promover o envelhecimento activo?
Já agora, relativamente ao factor de sustentabilidade, diga-me se não considera justo que as regras para a aposentação, se queremos manter esta solidariedade entre gerações, em que, como disse, pagamos as reformas dos nossos pais e em que os nossos filhos irão pagar as nossas, tenham em conta a esperança de vida. Na verdade, a minha esperança de vida é muito superior à da geração que me antecedeu, a geração dos meus pais, assim como a esperança de vida da geração deles foi diferente, felizmente, da da geração anterior, e isso deve ser tido em conta.
Então andamos a promover o envelhecimento activo e o Sr. Deputado considera um "crime de lesa pátria" apelarmos aos trabalhadores, dizendo-lhes que para defendermos o nosso sistema temos três possibilidades?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O problema é que são sempre as mesmas!

O Orador: - E a primeira dessas possibilidades é, de facto, a de que as pessoas, porque vivem hoje mais tempo, queiram, para anular o factor de sustentabilidade, trabalhar um pouco mais. Mas, se não quiserem, podem até descontar mais para o sistema público de segurança social.
Com o que não estou de acordo é que as condições para o regime de pensões sejam para a nossa geração iguais às que existiram para a geração anterior e que se mantenham para o futuro. Penso que isso é injusto, penso que destrói o nosso sistema e não é, sequer, uma ideia de esquerda, mas, sim, uma ideia imobilista e contrária a toda a razoabilidade de quem pretende defender o sistema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo antes de falarmos da segurança social, no primeiro debate mensal desta nova sessão legislativa há uma questão que não posso deixar de lhe colocar. Foi anunciado ontem o encerramento de uma empresa que colocará numa situação de grande carência social mais de 1000 trabalhadores no interior do País. Estou a falar-lhe, obviamente, da empresa Johnson.
Gostava, portanto, de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo foi alertado para o que se estava a passar e se sabia o que estava a acontecer. Por outro lado, gostava de saber o que é que o Governo tenciona fazer em relação a este assunto e que resposta concreta vai dar a estes trabalhadores.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda hoje, Sr. Primeiro-Ministro, uma empresa que foi visitada na semana passada pelo Sr. Ministro da Economia e apresentada como um exemplo de investimento estrangeiro em Portugal capaz de gerar produtividade e postos de trabalho, a Blaupunkt, anunciou que vai dispensar 100 trabalhadores.
Sabia o Governo o que se estava a passar? O que é que o Governo tenciona fazer relativamente a estes trabalhadores?

Aplausos do CDS-PP.

Relativamente à segurança social, queria dizer-lhe com muita frontalidade que o CDS nunca fugiu a este debate!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Está-se a ver!

O Orador: - Já vimos as nossas ideias terem vencimento e já as vimos derrotadas, mas nunca perdemos por falta de comparência.