0027 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Se o Sr. Deputado não se importa, responderei depois às questões importantes e pertinentes que me fez sobre a justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, começaria por pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que, quando voltar a intervir, responda não só às questões sobre o pacto da justiça mas também à questão da Blaupunkt, uma empresa que na semana passada foi visitada pelo Sr. Ministro da Economia, que tem um contrato de investimento para gerar mais emprego e que hoje anunciou que vai reduzir 100 postos de trabalho, isto é, que vai colocar 100 trabalhadores no desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, há algo que tenho de lhe perguntar, porque os portugueses ainda não perceberam o que se passa. Então, todos os investimentos económicos estão em alta, todos os números estão a subir e há um que não desce, que é a previsão da taxa de desempregos?! Se está tudo tão bem em Portugal, por que é que não há uma revisão em baixa da taxa de desemprego?!
Quanto às questões económicas, Sr. Primeiro-Ministro, não se preocupe, porque o Sr. Deputado Diogo Feio ainda terá oportunidade de se referir a elas durante este debate.
Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe a seguinte questão: que medo é que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo têm de que os portugueses possam escolher livremente como organizar o seu futuro?
Sr. Primeiro-Ministro, entre nós os dois quem é liberal é o senhor, não sou eu. Por que é que o senhor tem medo de dar essa capacidade de escolha aos portugueses? Só há um argumento. Sabe qual é? Trata-se de um preconceito ideológico, que vai fazer muito mal a muitas novas gerações de portugueses, e é isso que não aceitamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A terminar, quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que estamos absolutamente disponíveis para rebater o estudo da capitalização no dia em que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo vierem a esta Câmara explicar porque é que em 2002 diziam que o sistema poderia vigorar até 2050. Estou-me a lembrar do Sr. Ministro Vieira da Silva, que na altura se sentava na bancada parlamentar do PS, dizer que, com a revisão de 2000, o sistema iria durar até 2050! Agora, quatro anos depois, vimos a descobrir que não, que, afinal, se enganaram nas contas!
Tem muita piada que o Sr. Primeiro-Ministro nos traga esta questão das contas. Sabe porquê? É que o último Primeiro-Ministro socialista antes de si, que dizia aos outros "Façam as contas, façam as contas", foi o primeiro enganar-se nas suas próprias contas - o Eng.º António Guterres!

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe lançar, neste debate, mais uma questão muito importante e que se prende com a proposta de revisão da lei da imigração que o Governo apresentou.
É muito bom que o Sr. Primeiro-Ministro aplique em Portugal um conjunto de coisas que está a defender e a dizer lá fora. Esta semana, o Sr. Primeiro-Ministro e outros cinco chefes de Estado de países do sul da Europa escreveram ao Presidente em exercício da União Europeia, manifestando-se preocupados com o controlo dos fluxos migratórios. Seja bem-vindo, Sr. Primeiro-Ministro! Nós também estamos muito preocupados com isso.
Mas, ao mesmo tempo que o Sr. Primeiro-Ministro escreve essa carta, propõe no Parlamento uma nova lei de imigração, cujo artigo 59.º permite a concessão de um visto de três meses a quem não tem previamente um contrato de trabalho. Chama-se a isto o "visto para procurar emprego".
O que se passa, Sr. Primeiro-Ministro, é que uma entidade patronal interessada poderá emitir uma declaração de interesse que justifica a emissão de um visto prévio. Mas o Sr. Primeiro-Ministro já pensou que poderá ser uma rede de tráfico ilegal a interessada em passar essa declaração?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Já pensou que, dessa forma, está a dar um sinal a todos os imigrantes que querem entrar de forma legal para o fazerem de forma ilegal?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - É exactamente isso!