0030 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

"não há almoços grátis" e que a privatização faria com que "toda a gente ficasse em pior situação, excepto as firmas de cobranças de comissões de Wall Street".
No entanto, se olharmos para o caderno de economia de um jornal de hoje, lemos esta surpresa: "Fundo público para pensões vai ser gerido por privados", ou seja, vamos contratar os incompetentes, que têm pior rentabilidade e que são imprudentes, para gerir o que tem sido gerido com prudência e com competência. E, se abrirmos o jornal, a surpresa ainda fica maior, pois é dito que a gestão do fundo público será aberta a estrangeiros, ou seja, serão as firmas das comissões de Wall Street a serem contratadas.
Deixe-me perguntar-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: se "não há almoços grátis", então qual é a comissão que vai ser paga pelo Governo (que não gosta da gestão imprudente e privada) aos privados imprudentes e incompetentes? Qual é o preço desta comissão para promover a incompetência?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Coloco uma segunda questão sobre as contas exactas da sua proposta.
O Sr. Primeiro-Ministro propõe basicamente duas medidas na arquitectura do sistema: antecipar a nova fórmula de cálculo e introduzir o factor de sustentabilidade. E, quando entra nas contas, refere que as pensões não vão baixar, mas, sim, reduzir o ritmo de crescimento.
Sr. Primeiro-Ministro, vou usar os números do Governo.
Podemos calcular a pensão e aplicar ou não um factor de sustentabilidade. Se não aplicarmos, reconhecerá que a pensão fica a 100% do cálculo obtido; se aplicarmos o factor de sustentabilidade, por exemplo, como calcula o Governo, de um aumento da esperança média de vida de três anos numa geração (30 anos), isto significa uma redução em 14,4% da pensão.
Redução é a conta do Governo. Ou, dito por outras palavras, uma pensão de 500 € baixará para 425 €, perde 75 €; uma pensão de 1000 €, com o factor de sustentabilidade (que é o factor de redução, como está nas contas do Governo), é reduzida para 850 €, perde 150 € por mês.
O Sr. Primeiro-Ministro critica a privatização porque diz ser um risco para a redução das pensões e propõe-nos a certeza da redução das pensões.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - E veja bem do que estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro! Baixar as pensões ou aumentar a idade da reforma quando não há trabalho para as pessoas mais idosas responde a um universo de dificuldades. A obrigação de modernização, de transformação corajosa e profunda do sistema de pensões confronta-nos com o facto de haver 430 000 pessoas que recebem 210 € por mês e 1,8 milhões que recebem menos de 374 €, o que equivale a 75 contos. São mais de 2 milhões de pessoas, Sr. Primeiro-Ministro.
É este o problema da reforma do sistema. Precisamos de o reformar para o desenvolver, para o salvar, para o sustentar, para responder a uma pobreza de mais de 2 milhões de idosos, homens e mulheres, que têm, em média, 50 contos de pensão, ou seja, 250 €, sendo que muitos deles não ultrapassam os 75 contos.
É por isso que precisamos de uma reforma. Mas o Sr. Primeiro-Ministro recusa a nova forma de financiamento, com a ideia, em que insiste sempre, de que o trabalho deve pagar, mas a metade da riqueza nacional, que são os lucros, não deve contribuir.

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Então, as empresas não pagam impostos?! Os lucros também não têm de contribuir para a tributação? Por que razão pagam impostos mas não devem contribuir para a segurança social?

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Curiosamente, Sr. Primeiro-Ministro, parece que os socialistas têm duas línguas, porque aqui o Sr. Primeiro-Ministro opõe-se com exuberância, mas há duas semanas, no Parlamento Europeu, a proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada num relatório votado favoravelmente por 512 Deputados, incluindo os Eurodeputados do PSD e do PS - todos, sem excepção! Estou a referir-me ao relatório Silva Peneda, que propõe exactamente a tributação sobre o Valor Acrescentado Bruto para toda a Europa, porque reconhece que no mundo moderno há intermediação, há criação de valor na esfera financeira, há um desenvolvimento económico noutro tipo de empresas, pelo que essas empresas, que quase não têm trabalhadores, também devem pagar.
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo-lhe que a sua proposta tem outro erro, que é o de romper um contrato.
O Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, de manhã não disse aos portugueses que ia reduzir as pensões, à tarde não disse que ia reduzir as pensões e à noite não disse que ia reduzir as pensões. O Sr.