0033 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado, que a vossa proposta de penalizar a parte mais competitiva da economia portuguesa é uma má proposta, porque iria atingir os interesses dos trabalhadores, em primeiro lugar, e os interesses dos portugueses em geral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que fiz uma marcha pelo emprego, para conhecer a situação, para levantar problemas e para os discutir, e penso que o Sr. Primeiro-Ministro faz muito mal em desprezar quem quer contribuir com toda a sua energia para a solução do problema mais difícil que temos em Portugal. Isso era o que todos teríamos de fazer.

Aplausos do BE.

Aqui, a demagogia não tem qualquer cabimento. É mesmo vergonhosa!
Também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, se o fazemos é porque sabemos que o problema é extraordinariamente difícil e que o conjunto de medidas para combater o desemprego de longa duração, sobre a formação profissional, sobre o desenvolvimento de alternativas, sobre a criação de escolhas, exige uma mobilização social e não este facilitismo do "deixar andar", como se tudo fosse fácil.
Sr. Primeiro-Ministro, hoje mesmo os números do seu Governo revelam que 38% dos desempregados não têm ido aos centros de emprego nas últimas quatro semanas. O senhor quer dizer-me que os números do desemprego são fiáveis, quando se arrasta ao longo de anos e anos um desemprego cada vez mais longo e pessoas tão desmotivadas que (como tem de saber) já nem estão nas estatísticas? Por isso, ou criamos uma responsabilidade solidária, ou então a política não tem valor algum!
Verifico que não me respondeu à dificuldade criada pela sua intervenção, a de saber por que é que os gestores do sector privado (que o senhor aqui quis criticar), afinal, já têm de gerir os fundos públicos. Vai dizer-me que estava no Programa do Governo. Então, vamos ver por que é que apresentou os seus pontos de vista.
Mas vamos ao concreto, Sr. Primeiro-Ministro, porque nisto não podemos andar à volta. Tenho aqui o documento que o senhor levou para a concertação social, com a UGT - que, aliás, já assinou o código laboral com Bagão Félix - e com a direita empresarial.
Não quero ensinar-lhe matemática, que o senhor conhece tão bem como eu, mas este documento contém a seguinte fórmula: "pensão vezes esperança média de vida actual a dividir pela esperança média de vida futura".
Ora, os números fornecidos pelo Governo revelam que a diferença da esperança média de vida actual para as pessoas com 65 anos é de 18 anos e que o número futuro, daqui a 30 anos, é 21. Permita-me que lhe diga (e isto é um dado da matemática) que pensão vezes 18 a dividir por 21 dá aproximadamente pensão vezes 0,875. Ou seja, é menos do que 1!
Como compreenderá, Sr. Primeiro-Ministro - todos os portugueses o percebem -, se multiplicarmos alguma coisa por outra mais pequena do que 1, ela fica mais pequenina. A pensão fica mais pequena, porque o factor de sustentabilidade foi inventado para tornar a pensão mais pequena, não foi para a tornar maior.
Sr. Primeiro-Ministro, se ponho numa sala uma galinha e uma vaca, e se aparece um ovo, foi a galinha que pôs o ovo!

Risos.

O factor de sustentação não é para aumentar a pensão, é para diminuir, é para reduzir os custos. E como é para reduzir os custos é porque a pensão deve ficar mais baixa.
E eu acuso-o, Sr. Primeiro-Ministro, e permita-me que o faça porque deve ser acusado - o senhor não gosta disto, bem sei que não, torna-se um animal feroz quando é confrontado com divergências -,…

Protestos do PS.

… por não ter dito aos portugueses, na campanha eleitoral, que queria baixar as pensões e agora estar a baixá-las. Deve ser criticado por baixar as pensões, deve ser combatido por baixar as pensões e espero que seja vencido por baixar as pensões, porque é uma alteração do regime essencial da segurança social que não é aceitável. Não é aceitável que, num País de tanta pobreza, a solução seja a de pensões mais baixas.
Diz-nos que a taxa de substituição é a melhor da Europa. Pois é, para os salários mais baixos da Europa, para a pobreza maior da Europa! Que vantagem tem essa grande taxa de substituição se dá um rendimento de nada?!