0038 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Sr. Deputado Honório Novo, não faça tanto barulho! Um momento, oiça com a tenção os argumentos dos outros. Estou, aliás, a dar-lhe boas notícias, se está de acordo com o que estou a dizer…
A verdade é esta: tudo aquilo que não sirva para aumentar a eficiência dos serviços é, naturalmente, dispensável. E como somos um Governo que tem a obrigação de ter um comportamento sóbrio nessa matéria, estou muito disponível já para lhe dar razão e dizer que tomaremos as medidas para que esses regimes especiais não se verifiquem.
Depois, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, verifico que a Sr.ª Deputada considera vergonhosos todos os acordos que se fazem onde não esteja o Partido Comunista Português. Tudo é vergonhoso!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, quero recordar-lhe que se trata de um acordo parlamentar, feito entre dois grupos parlamentares que se entendem quanto à discussão e aprovação final de uma lei que é proposta pelo Governo. São os grupos parlamentares que o decidem fazer. Não há nada que seja mais transparente. O acordo não é secreto, é público.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Foi, aliás, celebrado e assumido pelos dois partidos e, portanto, é absolutamente ridículo isso que a Sr.ª Deputada disse, tanto mais que, para si, como digo, tudo aquilo que não meta o Partido Comunista Português é já uma vergonha.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma falta de respeito!

O Orador: - Falta de respeito porquê? Desculpe, mas a Sr.ª Deputada já classificou várias vezes como vergonhosos entendimentos entre partidos, e falta de decoro é considerar vergonhoso um entendimento porque a democracia é o reino dos compromissos, Sr. Deputado, e é preciso procurá-los, principalmente em matérias onde uma consciência do Estado de direito exige que se tenham.
A legislação sobre a matéria penal, que faz parte do fundamento do Estado de direito, foi - e bem - aprovada nesta Casa por uma maioria que transcende a maioria conjuntural. Por que é que é uma vergonha? E o Sr. Deputado Bernardino Soares ofende-se por eu ter reagido a isso? Penso que se devia ofender pelo facto de a sua colega de Os Verdes ter dito que era uma vergonha, quando não é uma vergonha, são acordos que, aliás, dão maturidade à nossa democracia.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - É evidente!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: - Depois, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que é que lhe posso dizer? A segurança social é um tema muito complexo. Eu próprio pensei que poderia passar a minha vida política sem saber tanto de segurança social como agora sei. Mas é preciso ler muito sobre esta matéria.
E lamento dizer-lhe mas a Sr.ª Deputada não compreendeu nada da nossa proposta ou, então, não compreendeu nada da proposta do PSD, para dizer que são as duas basicamente semelhantes. O que é que lhe posso dizer, Sr.ª Deputada? Nisso já vai, realmente, um grande facciosismo.
Sabe o que me parece? É que a Sr.ª Deputada foi educada mentalmente para dizer sempre isso. Há 30 anos que diz que "o PS é igual à direita" e está tão convencida disso que, mesmo em face de propostas tão distintas, a Sr.ª Deputada conclui que, afinal de contas, essas propostas são iguais, não há diferença alguma.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do Deputado do BE Luís Fazenda.

Depois, Sr.ª Deputada, recuperar o equilíbrio na segurança social consegue-se com as medidas que tomámos. Quando chegámos ao Governo, uma das primeiras medidas que tomámos foi a de dar mais 1% daquele aumento que fizemos ao IVA para a segurança social, porque é assim que se contribui para dar credibilidade, segurança e estabilidade à segurança social.
A Sr.ª Deputada pergunta-me sobre as pensões de sobrevivência. Digo-lhe o seguinte: as pensões de sobrevivência são pensões que se destinam a assegurar ao cônjuge um rendimento, mas não são pensões de que possa beneficiar sem ser necessário. Portanto, não pondo em causa a universalidade, entendemos que é preciso introduzir um gradualismo em função da pensão do cônjuge. É que, se alguém tiver um