0039 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

rendimento de 4000 € e, depois de um cônjuge falecer, a pensão do cônjuge sobrevivo for de 2000 € ou 3000 €, entendemos que não é justo que essa pensão continue a ser paga nos moldes em que está a sê-lo. Pode haver um gradualismo em função da prova de meios. É verdade! É isto!
Sabe, Sr.ª Deputada, são estes acertos justos no sistema de segurança social que permitirão que este sistema possa sobreviver e não a facilidade com que a Sr.ª Deputada acha que se pode olhar para o sistema, que é sempre a de pagar mais e dar mais, fundamentalmente, a quem não precisa. O Estado deve dar a quem precisa e não na vossa perspectiva, que é a de dar sempre mais, tudo a todos, em função de uma popularidade fácil para o Estado que, no fim do dia, paga esse custo no desprestígio e na inconsciência com que muitas políticas se fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de tornar claro aquilo que referi quando classifiquei o acordo como "um vergonhoso acordo bilateral".
A questão, aqui, não está nos acordos parlamentares que se fazem nem nas discussões ou nos consensos a que se chega a nível do Parlamento. O problema é quando há acordos secretos até uma determinada altura que, depois, se tornam públicos com toda a pompa e circunstância, como se fossem quase outro órgão de soberania a falar por si, e deixam completamente à margem a Assembleia da República de uma forma verdadeiramente vergonhosa - permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que o classifique assim.
Há um conjunto de grupos parlamentares neste Parlamento que devem entrar nas discussões parlamentares e das propostas legislativas da mesma forma que entram outros grupos parlamentares, designadamente com o mesmo conhecimento com que entram outros grupos parlamentares.
Além disso, Sr. Primeiro-Ministro, o problema está no facto de o Estado retirar muito a quem precisa, porque as bitolas, normalmente, são tão baixas, tão baixas nos seus limites que acabam por prejudicar muito quem de facto precisa. E era também relativamente a essa orientação que o Governo devia olhar, porque essa máxima que o Governo está a usar, de que retira a quem não precisa e dá a quem precisa, não está correcta. O Sr. Primeiro-Ministro há-se reparar bem nas bitolas que são encontradas para concluir que deixam à margem muitas pessoas que precisam, relativamente a alguns sistemas, a alguns subsídios e a alguns abonos de que, hoje, beneficiam, de que são herdeiros, em termos de direitos adquiridos, e em cuja retirada este Governo tem sido exímio.
Além disso, quero dizer, relativamente àquela matéria que referi do conjunto de regalias que o Governo, na semana passada ou na outra anterior, trouxe à Assembleia da República, com a proposta da lei orgânica dos sistemas de serviço e informação, que o Governo foi questionado quanto a essa matéria e o Sr. Ministro da Presidência referiu, na altura, que não percebia a admiração dos Deputados, não percebia a admiração dos grupos parlamentares, porque eram regalias que já existiam, tendo utilizado exactamente esta expressão, ou seja, não estavam a dar nada de novo e, portanto, qual era a admiração dos Deputados relativamente a esta questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esperemos que não!

O Orador: - O facto é que, tendo este Governo sido tão exímio relativamente à retirada de direitos - repito, de direitos! - de que os trabalhadores e a generalidade da população podem beneficiar, o Governo mantém regalias inexplicáveis como subsídios complementares, casas mobiladas, independentemente da situação que se verifica relativamente a essa matérias, designadamente da localização das pessoas que estão em causa, atribuindo-as. Isto foi proposto à Assembleia da República, foi aprovado pela bancada parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República e, então, o pedido expresso que faço neste momento é o de que a bancada do Partido Socialista tome nota das palavras do Sr. Primeiro-Ministro para que, de acordo com a razoabilidade manifestada aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria, possam alterar a proposta de lei que foi aprovada na Assembleia da República.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não sou eu que digo que o PS é igual ao PSD. O PS é que tem feito prova disso!

Vozes do PS: - Ah!

A Oradora: - O PS é que tem feito prova disso quando tem tomado um conjunto de medidas que, não por acaso, o PSD aplaude - timidamente, é certo, mas aplaude - e que gostaria seguramente de estar a concretizar.

Protestos do PSD.