0040 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

Já excedi o meu tempo mas há uma questão que quero mesmo de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, que é a seguinte: gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro falasse sobre a questão da dispensa de avaliação de impacte ambiental relativamente ao processo de co-incineração.

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente.
Este Governo dispensou de avaliação de impacte ambiental um processo altamente contestado, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, por via da existência já de uma avaliação de impacte ambiental que foi feita há oito anos atrás e que, de acordo com o regime de avaliação de impacte ambiental, caducou há seis anos atrás. Por acaso, há um estudo de impacte ambiental e uma declaração de impacte ambiental que nem sequer coincidem com aquilo que o Governo determinou em termos de localização para a queima de resíduos industriais perigosos.
O Sr. Primeiro-Ministro, que tem falado tanto de transparência, importa-se de dizer o que é que pode justificar esta falta de transparência na rejeição de uma avaliação de impacte ambiental em torno da co-incineração?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, eu pensava que esta seria a primeira vez que viria ao Parlamento sem a ouvir falar de co-incineração.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Foi uma vez e queixou-se!

O Orador: - Não quebrou a tradição!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, é muito simples: a co-incineração tem de andar para a frente porque o ambiente precisa dela e precisamos de tratar os resíduos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa!

O Orador: - E a verdade é que nunca houve tanto debate público acerca de uma questão como no caso da co-incineração, nestes últimos anos. Até na campanha eleitoral foi debatida a matéria e deixámos a nossa posição clara.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E isso substitui o estudo de impacte ambiental?!

O Orador: - É claro que a Sr.ª Deputada quer impor o seu ponto de vista, mas não impõe! Tem direito a ele, não tem é direito a impô-lo, porque considero que é contrário àquilo que é o interesse geral.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: - Depois, Sr.ª Deputada, quanto a regalias, mantenho que, em princípio, somos contrários a tudo aquilo que são regalias que não têm a ver com o melhor exercício das funções. Portanto, não me custa dizer-lhe que, em matéria de especialidade, eliminaremos aquilo que são regalias injustificadas, do tipo da casa mobilada e outras coisas desse género, que não achamos bem. Nenhum de nós tem isso para exercer as suas funções. Agora, para o exercício de funções, às vezes, nesses serviços, exigem-se outro tipo de prestações. Simplesmente, não casas mobiladas e, portanto, estou muito disponível para isso.
Como vê, mantemos esta linha política de sobriedade para os cargos mais importantes e para os dirigentes do Estado.
Sr.ª Deputada, o acordo sobre a justiça não limita o debate. O debate vai acontecer, aliás, os acordos parlamentares também fazem parte do debate.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O debate vai ser uma "fantochada"!

O Orador: - Sr.ª Deputada, ouça um minuto! Não me parece bem que classifique aquilo que é normal na vida política como um acto de vergonha, Sr.ª Deputada. Julgo que devia ser mais contida na linguagem e também lhe ficava bem um pouco mais de sobriedade nessa linguagem, que é tão excessiva.