0045 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate que nos traz aqui, hoje, é, desde logo, devido às questões da sustentabilidade do regime público de segurança social.
O Governo tem apresentado medidas e propostas que garantem essa sustentabilidade, corrigindo os factores de desequilíbrio; enquadrando a questão da esperança média de vida; corrigindo disfunções do sistema, algumas absolutamente indecentes, em que muitos cidadãos recebem, ou tendem a receber, pensões altíssimas, que não têm nenhuma correspondência real com aquilo que foi a sua carreira contributiva,…

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - … e aumentando assim a solidariedade intergeracional, porque se é verdade que a geração vindoura terá de suportar as pensões de quem está hoje a descontar e num futuro próximo a receber, também é verdade que essa geração mais antiga tem a obrigação recíproca de garantir a sustentabilidade, para que os vindouros também tenham os seus direitos garantidos no futuro.
Ora, o que é que faz a proposta do PSD?

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Não conseguem falar de outra coisa que não a proposta do PSD! Não têm mais nada para falar!

O Orador: - Faz tábua rasa desta lógica! Mantém todas as situações indecentes de injustiça, fecha os olhos a essas situações e em relação aos novos contribuintes, abaixo dos 30 anos, diz: "bem, aí não há problema nenhum, porque a partir de agora cada um trata de si."!
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Vozes do PSD: - Isso é demagogia pura!

O Orador: - E, depois, diz o Sr. Deputado Luís Pais Antunes, na entrevista dada ao Diário Económico do dia 22 de Setembro: "Mas temos aqui um problema de médio prazo, que é o das pessoas que hoje têm entre 30 e 40 anos, que já não vão beneficiar do efeito capitalização mas que, por ficarem sujeitas ao modelo de repartição, vão ter problemas nas suas reformas".
Ora, aqui é que está o "mexilhão"! VV. Ex.as, a quem tem mais idade, deixam ficar tudo na mesma, por muito injusto e insustentável que seja; aos novos arranjam um regime "cada um trate de si" e aos que têm entre os 30 e os 40 anos - e V. Ex.ª ainda tem alguma frescura mas já está para lá dos 40 anos, certamente - …

Risos do PS.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Só um bocadinho!

O Orador: - … referem "bem, aí temos um pequeno problema"!
Talvez entendam VV. Ex.as que esses são aqueles que estão menos atentos a esta discussão, porque o usufruto dos seus direitos está mais longínquo, mas convém alertá-los para aquilo que consta da proposta do PSD, porque aí é que há esse pequeno problema que o PSD refere.
Bem, então, quem é que ganha com isto? Ganham, desde logo, clara e legitimamente, as instituições financeiras, principalmente se tiverem novos contribuintes, porque esses começam a pagar desde já, pagarão durante 40 anos e só daqui a 40 anos é que terão o usufruto desses descontos. Bem, daqui a 40 anos os administradores dessas instituições não serão certamente os mesmos, se calhar nem os accionistas, e veremos se essas empresas daqui a 40 anos existem, para dar essas mesmas garantias.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Tem de estudar!

O Orador: - Disse V. Ex.ª: "no Chile, o regime era exclusivamente de capitalização e 'rebentou' todo. Bem, nós, aqui, não queremos que 'rebente' mais do que um terço". Essa é a posição do PSD!

Protestos do PSD.

A questão que se põe é esta ideia que vai perpassando de que é claro que o regime de capitalização não garante melhores pensões mas também não garante melhor que haja pensões, sejam elas quais