0048 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Orador: - … e, além disso, introduzirá mais justiça no sistema de contribuições, já que deixaremos de penalizar sobretudo as empresas que criam mais emprego.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ter em conta que, por exemplo, de 1975 até 2004, a riqueza criada pelos trabalhadores também aumentou e, portanto, é justo que quem ficou com uma boa parte ou com a maior parte da riqueza criada, que aumentou mais de 40 vezes desde 1975 até agora, possa contribuir um pouco mais para a segurança social. É isto que propomos, não parece nada absurdo nem penaliza as empresas que se modernizaram.
Quanto à questão do factor de sustentabilidade, ela tem a ver com o que o Sr. Primeiro-Ministro disse ser uma alteração no ritmo de crescimento das reformas, isto é, as reformas continuam a crescer mas, agora, crescem a um ritmo mais baixo, porque o Governo entende que a referência para os seus aumentos deixa de ser o aumento do custo de vida, a inflação, e passa a ser o aumento do PIB.
Ora, como estamos a ver pelos últimos anos, e veremos pelos anos seguintes, pelo menos pelos mais próximos, esse é um valor muito inferior, o que significa que, crescendo a um ritmo mais baixo, o custo de vida crescerá a um ritmo superior àquele a que crescerão as reformas, pelo que elas irão, realmente, baixar. Isto significa que esse abrandamento do ritmo de crescimento de que o Sr. Primeiro-Ministro fala não é mais do que uma diminuição real do poder de compra dos reformados, porque, entretanto, como propõe o Governo, a referência para os seus aumentos mudou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Termino, dizendo-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo, neste debate, continuam a recusar-se a olhar para os dois pratos da balança.
O Sr. Primeiro-Ministro, recenseando um problema de sustentabilidade da segurança social - muito bem! -, só olha para o lado da despesa, só olha para o lado da diminuição de direitos, só olha para o lado do corte nas retribuições dos trabalhadores e dos reformados. Recusa-se a olhar para o lado das receitas, e não só para o valor acrescentado bruto mas também para a nossa proposta de uma pequeníssima taxa para as operações bolsistas, para o facto de, por exemplo, havendo 3400 milhões de euros de dívida declarada à segurança social, o Governo só se propor cobrar, este ano, 300 milhões de euros, e ainda para o facto de a economia paralela ser superior a 20%, com prejuízo do sistema fiscal e das contribuições para a segurança social.
Não somos imobilistas, Sr. Primeiro-Ministro, queremos mudanças onde elas são necessárias, a sua mobilidade é que é selectiva!

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro é muito rápido a diminuir direitos mas mantém-se imóvel se se trata de pedir um pouco mais aos grandes interesses económicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, as pensões, em Portugal, têm subido 6% ao ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro! São baixíssimas!

O Orador: - Todos os anos a despesa com pensões aumenta 6%! Portanto, essa sua ideia de que este aumento das pensões ainda é insuficiente e não serve para compensar a subida do nível de vida não tem tradução na realidade.
Do que se trata, Sr. Deputado, é de garantir que o sistema de aumento das pensões seja compatível com aquelas que são as previsões da economia portuguesa e com aquilo que o Estado pode pagar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas abaixo da inflação?!

O Orador: - Não! Não é abaixo da inflação, é abaixo dos 6%! A verdade é que este aumento está muito acima da inflação e o que torna tudo isto insustentável é ser um aumento permanente, todos os anos. Se nada fizermos, isto vai aumentar tanto e tanto e tanto que, às tantas, já não haverá forma de lhe fazer face