0047 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - São!

O Orador: - É o Estado?

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Sim!

O Orador: - Ou é apenas puro preconceito ideológico?! Agora, temos de ter uma coisa privada, para parecer moderno e para parecer que fazemos uma grande reforma.

Aplausos do PS.

Penso que isto está muito longe de ter sentido de Estado…

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - … e está muito longe de ser considerado o interesse geral que está por detrás ou que deve estar por detrás dos esquemas de segurança social.
Por isso, quem não considera estes efeitos, verdadeiramente, não está em condições de fazer uma proposta que os portugueses possam adoptar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, a resposta à questão da antecipação da nova fórmula de cálculo para 2007: sim, nós somos a favor de uma fórmula de cálculo que permita considerar, como regra, toda a carreira contributiva, sendo, assim, mais justa.
Mas pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual foi o governo que entendeu, e nós concordámos com isso, que, para não prejudicar aqueles trabalhadores que nos próximos anos se vão reformar e cujas carreiras contributivas têm salários e contribuições muito baixas no início, essa fórmula de cálculo se devia apenas aplicar, de forma plena, em 2017? Qual foi o governo que entendeu que, até lá, deveria haver uma opção entre estes dois regimes, e ainda uma terceira opção, para que os trabalhadores não fossem prejudicados? E sabemos hoje que, nos últimos anos, mais de 80% dos trabalhadores que se reformam optam ainda pela fórmula de cálculo antiga. Esse governo foi o governo do Partido Socialista.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Claro!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro era ministro desse governo! A não ser que tenha votado contra, no Conselho de Ministros, quando esta nova fórmula de cálculo foi aprovada, com este prazo de aplicação!
Portanto, a resposta à sua pergunta está dada e espero que, agora, esclareça por que razão é que deixou de apoiar esta fórmula de cálculo, com início de aplicação plena em 2017.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que, Sr. Primeiro-Ministro, isto significa que cerca de 650 000 trabalhadores, que se reformariam até 2017, serão prejudicados na sua reforma, por não poderem optar como sucedia até aqui.
Quanto à questão da nossa proposta do valor acrescentado bruto, que o Sr. Primeiro-Ministro qualifica como penalizadora das empresas que se modernizaram, não confundamos modernização e avanço tecnológico que houve em muitas empresas, e ainda bem, com o facto de, em muitas delas, seja ou não por razões de modernização tecnológica - e, muitas vezes, não o é, é por razões de actividade financeira, do seu ramo de actividade -, haver uma contribuição muito aquém da riqueza criada, muito aquém daquilo que seria proporcional à riqueza criada.
Sr. Primeiro-Ministro, sabe que dados de 2002 dizem-nos que as 500 maiores empresas do País só contribuem para a segurança social com 6% da riqueza que produzem, enquanto que a média nacional é de cerca de 11%?! Pois o que propomos é exactamente a correcção desta desproporção, não é um novo imposto, não é uma absurda imposição sobre estas empresas mas que se equilibre esta desproporção, que as empresas que mais riqueza criam, as empresas de maior dimensão e que, pelo número de trabalhadores que têm, suportam menos contribuições para a segurança social, possam dar uma pequena contribuição adicional, a qual significará muito para a segurança social…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!