0046 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

forem, que o regime de capitalização é mais seguro.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados do PSD, só acredita nisto quem pensa como aquela velhinha que, um mês depois de convencida a tirar o dinheiro debaixo do colchão para o pôr banco, foi ao caixa e disse que queria do dinheiro todo. Bom, o caixa lá preencheu os papéis e deu-lhe um maço de notas; a senhora contou-as e disse "muito obrigado, está todo".
Quer dizer, mesmo no regime de capitalização as notas não estão lá, não há uma caixinha para as notas de cada português, ou seja, é um direito que se constitui. A vantagem que pode ter é as pessoas possuírem uma conta corrente e saberem quanto é que vai lá estando.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas isso também pode e deve ser cumprido - e o Sr. Primeiro-Ministro fez referência a isso mesmo - no regime público de segurança social como ele é hoje. Ou seja, pode permitir-se aos cidadãos que consultem, por via electrónica, como já hoje acontece no Ministério do Estado e das Finanças, a sua carreira contributiva para a segurança social, que sintam que todos os meses que fazem descontos para a segurança social estão a reforçar o seu direito futuro de retorno. Isto é importante em qualquer circunstância, mas não é o regime de capitalização por si só que garante mais direitos do que propriamente o regime que temos hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não sei se tem reparado no esforço que o PSD tem feito para deixar os contornos da sua proposta propositadamente vagos.
Em primeiro lugar, penso que o PSD nunca teve interesse em explicar, de facto, aos portugueses o que é um fundo de capitalização. E os portugueses precisam de saber o que é um fundo de capitalização. Um fundo de capitalização é, fundamentalmente, um conjunto, um portfolio de acções e de obrigações. Fundamentalmente, é isto! É jogar no mercado de capitais.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Em obrigações, é jogar na bolsa!

O Orador: - E é por isso que me espanta que economistas sérios possam vir dizer que jogar na bolsa tem um rendimento absolutamente assegurado. Parece-me absolutamente errado, contrário ao mais elementar bom senso que se possam fazer afirmações dessas. Ninguém o pode fazer, dado que estamos perante uma incerteza e uma volatilidade que é própria do mercado de capitais.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - O Sr. Ministro das Finanças está com um ar preocupado!

O Orador: - Toda a gente sabe que, na bolsa, se ganha e se perde! Aliás, numa análise feita a todos os fundos de pensões, desde 1870, desde que há bolsa nos Estados Unidos, verificou-se o seguinte: os fundos de pensões perderam dinheiro durante 70% dos anos e ganharam dinheiro durante 30% dos anos, o que levou a que, no conjunto, a rentabilidade desses fundos fosse de cerca de 2,6, descontadas já, naturalmente, as comissões para os gestores. Só na Inglaterra, por exemplo, as comissões para os gestores são de cerca de 1%!
Por isso, espanta-me muito que haja esta declaração, que é absolutamente demagógica, que é enganadora dos portugueses, no sentido de que terão uma remuneração garantida, acima da segurança social, se apostarem num fundo de capitalização para jogar na bolsa. Isto parece-me completamente irresponsável.
Mas a verdade é que também ainda não falámos das ameaças que resultariam desta aventura para o equilíbrio macroeconómico português. É que retirar da segurança social, imediatamente, como propõe o PSD, ou nos próximos anos, com um sistema obrigatório, quem entra e os trabalhadores individuais significaria um rombo que teria de ser pago com a dívida pública. Não vejo outra alternativa!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - As SCUT!

O Orador: - E o que é a dívida pública? A dívida pública são impostos! Então, nós podemos aceitar que, agora, vamos fazer um novo regime, que não é bom para as pessoas mas também não é bom para o Estado, e deixamos, para quem vier depois de nós, daqui a 30 anos, o pagamento desta dívida pública, com mais impostos?! Trata-se de agravar a crise orçamental no nosso país, o que me parece absolutamente irresponsável!
Mas há uma coisa que o PSD tem de dizer: qual é a vantagem deste sistema? Quem é que ganha com este sistema? Quem é? São os trabalhadores?