0041 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

Finalmente, Sr.ª Deputada, quanto às prestações sociais, comparando Portugal com os restantes países da Europa, todos os estudos nos dizem que, antes das transferências sociais, antes de fazermos as prestações sociais, os níveis de pobreza são muito semelhantes em Portugal e nos restantes países europeus. Depois das prestações sociais, a verdade é que os outros países reduzem os níveis de pobreza e nós reduzimo-los muito menos, o que quer dizer que as nossas prestações sociais não estão a ir para os pobres, muitas delas estão a ir para os remediados e, algumas vezes, até, para os remediados ricos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Se os impostos ajudassem! Se a redistribuição da riqueza ajudasse!

O Orador: - Sr.ª Deputada, oiça um minuto!
É por isso que me parece que é uma tarefa da maior importância para a esquerda portuguesa fazer as adaptações no nosso sistema para garantir que as prestações sociais irão, em primeiro lugar, para aqueles que precisam.
Considero nobre essa intenção, porque o nosso sistema não dá para, eternamente, darmos tudo a todos, como se houvesse dinheiro para tudo e para todos, porque esse dinheiro vem dos contribuintes portugueses.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Pois, dos impostos!

O Orador: - Portanto, devemos ser exigentes na sua gestão, e os portugueses querem que os seus impostos sejam geridos por forma a que possamos atingir objectivos nobres, como, por exemplo, combater a pobreza.
É por isso que me parece que alterar as nossas prestações sociais mais no sentido de favorecer quem mais precisa é não só muito de esquerda como é absolutamente necessário para que o nosso Estado social possa ser mais respeitado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora entrar na segunda ronda de perguntas. Cada Deputado dispõe de 3 minutos para formular o seu pedido de esclarecimento, dispondo o Sr. Primeiro-Ministro de igual tempo.
A primeira inscrição que a Mesa regista para a segunda ronda de perguntas é a do Sr. Deputado Luís Pais Antunes, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, três notas prévias e três questões. Nas notas prévias gostaria de sublinhar que, por tudo aquilo que já foi dito nesta Câmara, nomeadamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, se percebe que não tinha nada de novo para anunciar e, então, achou por bem vir falar aos Deputados da maioria, iniciando assim a sua campanha eleitoral interna com vista ao Congresso. Acho que esse é um dos factos que fica deste debate.
A segunda nota prévia é a seguinte: em boa verdade, ouvidas as palavras iniciais do Sr. Primeiro-Ministro e as intervenções subsequentes, acho que este debate não deveria chamar-se debate mensal com o Primeiro-Ministro sobre o tema "segurança social" mas, sim, debate sobre a proposta do PSD para a reforma da segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao fim ao cabo, aquilo que nos reuniu aqui e que foi o tema central da sua intervenção foi o conteúdo da proposta do PSD.

Vozes do PS: - É mentira!

O Orador: - Isso é um bom sinal e diz bem da importância que o Governo atribui a esta proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passo à terceira e última nota prévia.
O Sr. Primeiro-Ministro já por mais de uma vez teve ocasião de referir, aqui, a intervenção dos parceiros sociais neste processo. A intervenção dos parceiros sociais é importante, mas convém não esconder a verdade nem escamotear a importância desse facto. Também em 2001 os parceiros sociais - e aí não apenas 5/6 mas a sua totalidade - subscreveram o acordo de então e vê-se hoje, nesta Câmara, pelas suas palavras, a importância concreta e o resultado desse acordo: é estarmos cinco anos depois a discutir