0026 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

e do emprego para atacar o Governo, "número" que faziam sempre nestes debates. Independentemente do tema que trouxesse, diziam sempre o seguinte: "Pois! Esse tema é muito interessante, mas vamos falar do crescimento económico e do emprego!"

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Tenha calma!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Lá voltaremos!

O Orador: - Um dos indicadores mais curiosos da evolução da nossa economia é a mudança no discurso da oposição. Se os portugueses quiserem saber se a economia vai bem, basta-lhes notar que ela não é tema dos discursos da oposição!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Está enganado!

O Orador: - Chamemos-lhe um indicador retardado. Na verdade, há o indicador coincidente, há o indicador avançado, que prevê o futuro, e há o indicador retardado, que é o discurso da oposição.
Em suma, noto que o Sr. Deputado mudou de discurso e isso só lhe fica bem!

Aplausos do PS.

Por outro lado, se me permite enveredar pelo tema da ideologia, recordo-lhe que o sistema de repartição da segurança social não foi criado apenas pelos sociais-democratas, mas também pelos democratas-cristãos europeus, que dele se orgulham. O Sr. Deputado vem agora dizer que este é um sistema socialista e estatista, mas eu pensei que teria nele mais orgulho, como tem, aliás, a família democrata-cristã. De facto, a solidariedade entre gerações, que significa que somos nós a pagar as pensões dos nossos pais e que serão os nossos filhos a pagar as nossas, é uma ideia inspiradora do sistema de segurança social apoiado e defendido pelos democratas-cristãos europeus. Lamento ter de lho recordar, mas o senhor, sendo muito novo, tem certamente memória disto. Este é um ponto da sua ideologia que só lhe ficava bem defender.
Sublinho, porém, uma diferença entre a proposta do CDS e a proposta do PSD. É que a proposta do CDS é optativa, e isso faz toda a diferença.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sempre foi!

O Orador: - Na verdade, eu não estou de acordo com ela porque o seu impacto nas contas públicas dos próximos anos - e estamos fartos de o discutir - é, do meu ponto de vista, insuportável. É por isto que não estou de acordo. Mas sublinho que é muito diferente um sistema optativo, em que as pessoas optam, comparam, medem e escolhem, de um sistema em que as pessoas são obrigadas a ir para um fundo de capitalização.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Concorda, então, com a nossa proposta?

O Orador: - Não, não! Não estou de acordo porque ela tem um impacto nas finanças públicas que é incomportável para o actual sistema de segurança social, mas discutiremos essas contas quando o Sr. Deputado quiser.
Mas, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, V. Ex.ª também tem de responder ao relatório a que me referi, que lhe vou entregar, porque o seu partido estava no governo na altura em que ele foi elaborado. Aliás, o ministro que o mandou fazer é do seu partido e, como tal, V. Ex.ª não lhe pode ser indiferente. Repare que o que aqui se diz é que é que os fundos de capitalização pagam menos do que o sistema público, algo que estou farto de dizer. Ora, penso que é absolutamente irresponsável, para não dizer fantasioso e enganador, dizer às pessoas que têm um rendimento assegurado se estiverem num fundo de capitalização, porque ter um fundo de capitalização consiste em ter obrigações, que são mais seguras, e ter acções. Como sabem, jogar na bolsa é tudo menos seguro.
Finalmente, passando ao pacto de justiça, o Governo apresentou as suas propostas a todos os partidos e fez um esforço para negociar com todos eles, tendo em vista a obtenção, como sempre disse que era nossa intenção, de um acordo alargado nesta Câmara sobre as matérias de justiça. E isto por uma razão principal: é que estamos a falar de pilares fundamentais do Estado de direito. Por isso, na prossecução dessas conversas, avançámos com o Partido Social Democrata na procura de um entendimento. Mas há ainda uma outra razão. É que o Partido Social Democrata é o maior partido da oposição e é muito importante que este pacto possa ser construído com o seu acordo.