0022 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

aliás, aumentar ainda mais os encargos do Estado. É que da parte do PCP só vemos muitas propostas muito vantajosas para os trabalhadores. Mas tudo isso à custa de quê? Do esforço contribuinte dos portugueses!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está enganado!

O Orador: - Sr. Deputado, não estou de acordo com essa facilidade. Penso que se queremos proteger o Estado devemos devolver-lhe prestígio. O Estado deve ajudar quem precisa, não todos e principalmente aqueles que não precisam. É por isso que todas as reformas que fizemos ao longo deste ano e meio - e posso dizer-lho olhos nos olhos - foram feitas em nome da justiça. O nosso Estado social ficou mais justo, mais equânime. É por isso que considero que as nossas propostas são dignas de um socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª põe-me a dizer coisas que eu não disse! Eu não falei em destruição. Peço-lhe que faça essa correcção.
De qualquer forma, vou dizer-lhe qual é a nossa posição. Por exemplo, a nossa crítica de fundo é que hoje a sua proposta tem como expressão a lei de bases aprovada pela direita PSD/CDS, abdicando da vossa proposta aqui aprovada há cinco anos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Começa por aí!

O Orador: - Como ponto de partida, isso é preocupante.
Quanto a mudar, estamos de acordo que é preciso mudar, mas não estamos de acordo que se mude para pior. Essa é a diferença.
Quando referi, concretamente, que quem vai pagar são os trabalhadores e os reformados e que quem fica intocável são os grandes interesses, o grande capital financeiro, os grandes grupos económicos, as empresas com lucros fabulosos, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de me dar uma resposta clara.
Quanto à questão do imobilismo, imobilista é a vossa proposta, designadamente em relação à concepção em que prevalece o mesmo modelo de financiamento da segurança social de há 50 anos atrás, quando aquilo que propomos tem em conta os avanços da ciência e da técnica. Ou será que, neste caso, esses tais avanços da ciência e da técnica já não valem, Sr. Primeiro-Ministro? Há que pô-los a pagar também a sua quota parte na responsabilidade da segurança social.
Sr. Primeiro-Ministro, quando fazemos estas acusações muitas vezes até usamos, por exemplo, uma declaração, não desmentida, do Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social. Quando um jornalista lhe pergunta "Então, as reformas assim vão baixar?", o Sr. Ministro Vieira da Silva responde, reconheço com sinceridade e frontalidade: "Pois, ou era isso, ou era o aumento da idade da reforma ou era o aumento das contribuições." Isto é, seja o plano a, b ou c são sempre os mesmos a pagar! É disso que discordamos, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, referi-me à expressão que utilizou, ou seja, "nódoa negra".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas é diferente de "destruição"!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, ao longo dos últimos 30 anos ouvi-os utilizar essas expressões, que são muito comuns nos discursos do PCP, não apenas nos comícios, mas também aqui na Assembleia da República.

Protestos do PCP.

Ó Sr. Deputado, vamos falar com clareza. Não estamos de acordo com a vossa proposta. E porquê? Porque o nosso principal dever, se queremos ajudar os trabalhadores, é o de lutar por uma boa economia. Não estou de acordo com um sistema que vise penalizar as boas empresas, pois considero que as empresas são fundamentais para os trabalhadores, para a economia e para a riqueza geral do País. Não estou de acordo que penalizemos agora as boas empresas, aquelas que investiram, que se modernizaram, que