0021 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Orador: - É uma grande evolução e uma grande mudança.
Portanto, temos aqui a teoria da conspiração: "Ah, eles estão combinados! O PSD apresentou uma proposta só para que o PS se pudesse separar dela."
Sr. Deputado, francamente, pensa que alguém leva a sério essa teoria geral e essa perspectiva? Não, Sr. Deputado. Há diferenças entre nós e a direita.

O Sr. José Soeiro (PCP): - Mostre quais!

O Orador: - Esta é uma delas.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Só cá faltava essa!

O Orador: - Srs. Deputados, fazer barulho não é argumento. Argumento é explicar os nossos pontos de vista. É isso que estou a tentar fazer.
Coragem não é nada mudar, Sr. Deputado. Isso não é coragem alguma. Coragem é, para manter o Estado social, termos necessidade de fazer mudanças que correspondam à sua manutenção. Eu considero que o sistema da segurança social é importante demais para fingirmos que não há problemas e para passarmos "olimpicamente" por eles fingindo que não existem.
Sr. Deputado, o senhor está enganado, pois eu referi-me às propostas do Partido Comunista. No meu discurso, disse o seguinte: "É por isso que recusamos o imobilismo que ignora a dimensão dos problemas e tudo pretende resolver com mais impostos."

Protestos do PCP.

No fundo, qual é a proposta do PCP? A de aumentar os impostos para as empresas. Para todas as empresas? Não, para as melhores, para as que têm mais valor acrescentado, para aquelas que se modernizaram. Ó Sr. Deputado, compreendo-o, mas não estou de acordo!
O Sr. Deputado considera que a sua perspectiva é mais de esquerda do que a minha. Peço licença para dizer que não é assim que vejo as coisas. Penso que essa situação iria conduzir a um empobrecimento na nossa economia e os primeiros a pagar seriam justamente os trabalhadores. Essa é a minha perspectiva.
Sabe uma coisa, Sr. Deputado? Ao longo de 30 anos não estivemos de acordo. O Sr. Deputado está a defender um modelo social que em décadas passadas já considerou uma "nódoa" para o Partido Socialista. É que nós já fomos acusados de várias "nódoas" por construirmos o actual modelo social que os senhores agora estão a defender. Sr. Deputado, já ouço essa conversa há 30 anos, essa conversa de quem dá agora lições sobre a esquerda ao Partido Socialista. Penso que isso demonstra um pouco de arrogância intelectual, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!

O Orador: - O Sr. Deputado tem todo o direito de ter uma opinião diferente, mas considerar que essa opinião é mais de esquerda e que o senhor tem o "notariado da esquerda" e de passagem de "diplomas de esquerda"… Francamente, já estamos fartos dessa conversa!
Sr. Deputado, é preciso estar com os "pés assentes na terra". É preciso fazer mudanças em nome dos bons princípios da solidariedade social. Eu não tenho dúvidas em dizer que a nossa solidariedade social, a partir de Janeiro, ficará mais justa do que é actualmente.
O Sr. Deputado concorda com as manipulações escandalosas que se fazem das carreiras, em que um trabalhador, durante toda a vida, desconta pouquíssimo para a segurança social para, nos últimos anos, então, ter uma gestão da sua carreira que lhe permite descontar um pouco mais e ficar com uma pensão mais elevada à custa de todos os outros?! Eu não concordo! Penso que a pensão deve ser calculada com base em toda a carreira contributiva.
Sr. Deputado, a propaganda que os senhores andam a fazer ao dizer que as pensões vão baixar não resiste à realidade. As pensões não vão baixar. O ritmo de crescimento das pensões é que vai ser mais sustentável, mas elas vão crescer.
Sr. Deputado, Portugal tem uma taxa de comparação do último ordenado com a primeira prestação de reforma das mais altas da Europa - se não a mais alta. Depois de introduzimos o factor de sustentabilidade, que é justo, atingiremos, daqui a 10, 20 ou 30 anos, uma taxa de substituição que ainda estará acima da média da União Europeia. O Sr. Deputado, chama a isto destruir o Estado social?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Eu utilizei essa expressão?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, com franqueza, poupe-nos a essa retórica, que já utilizaram durante 30 anos e que a realidade se tem encarregue de desmentir. O que o Sr. Deputado disse não é verdade.
Sr. Deputado, recuso-me a deixar tudo como está e a fazer de conta que o problema não existe, pretendendo,