0013 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, para replicar. Dispõe de 3 minutos, para o fazer, tal como o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. Peço a ambos que não excedam esse tempo.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, a proposta que vamos formalizar, cujos detalhes mais conclusivos apresentei hoje, não é recuo algum! É uma proposta que está, rigorosamente, na linha dos princípios apresentados em Julho e que corresponde sempre à seguinte preocupação: mudar de modelo, porque o actual está esgotado. Não sou apenas eu a dizê-lo, mas também todos os especialistas, muitos dos quais do seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas propomos fazer uma mudança de modelo de forma gradual, moderada e equilibrada. Nós somos reformistas e queremos reformar a sério, ao contrário do que sucede consigo, mas não somos revolucionários. Por isso, a nossa proposta tem este equilíbrio, esta moderação, mas tem, de facto, uma mudança profunda de modelo.
Esta mudança profunda de modelo é importante do ponto de vista da liberdade e do sentido de responsabilidade do cidadão e do trabalhador mas também do ponto de vista da segurança social.
É que não há volta a dar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro. O actual modelo, ainda que com algumas correcções, pode garantir a segurança social no curto prazo mas, no médio e no longo prazos, conduz à ruptura. Ora, em matéria de pensões, o médio e o longo prazos estão já aí, porque o jovem que hoje entra no mercado de trabalho tem de ter uma razoável garantia de que, no final da sua vida profissional, terá direito à pensão que justamente muito merece.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, a questão das contas.
O Sr. Primeiro-Ministro nem percebe que por entre as suas declarações vai sempre entrando em contradição. Diz "são as contas", mas, depois, diz "ainda que não fossem as contas, do que discordamos é do modelo". O ponto é esse! De resto, na carta que me escreveu, o senhor já me tinha dito que discorda é do modelo.
Quanto às contas, devo dizer-lhe que, pela minha parte, disponibilizo os especialistas que trabalharam connosco nesta matéria para virem à Assembleia da República, ou junto do Governo, ou de ambos, para explicarem rigorosamente todas estas conclusões a que chegámos - e são estas e não outras. Espero que, pelo seu lado, o senhor também disponibilize os especialistas que trabalharam no seu modelo, embora, nesse caso, devam ser os mesmos que já falharam há cinco anos…

Risos do PSD.

… e, portanto, não deixará de ser curioso ouvi-los.
No entanto, em matéria de contas, curioso é que o Sr. Primeiro-Ministro, que se preocupa muito com as contas, nem uma palavra disse - zero!, fez de conta que não ouviu! - acerca do que eu próprio referi aqui no sentido de saber quais são os custos por o Governo manter este modelo.
Repito, pois: especialistas que o senhor bem conhece - não vou precisar de nomeá-los - dizem que o saldo negativo acumulado, daqui a 30 anos, será de 100 000 milhões de euros e será de 176 000 milhões ao fim de 50 anos. Então e o senhor, sobre as contas do seu modelo, nada diz?! É que isto é um custo que se paga, e fortemente.
Passo ao terceiro ponto, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Nós estamos a ter a coragem de mudar, mas nada estamos a inventar, nada!
O senhor acha que países como a Holanda, a Suíça, a Inglaterra, a Finlândia,…

O Sr. Primeiro-Ministro: - A Finlândia?

O Orador: - … grandes exemplos de desenvolvimento e que adoptaram este modelo, estão todos enganados?!
O senhor acha que países como a Polónia, a Hungria e a Eslováquia, que querem rapidamente aproximar-se dos países com níveis de vida desenvolvidos, também estão todos enganados?!
Não, Sr. Primeiro-Ministro, não estão enganados!!