0008 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

o seu rendimento ficará dependente, em boa parte, do resultado de aplicações na Bolsa, que, como se sabe, é o paradigma do mercado privado.
Se isto não é privatizar, Srs. Deputados, então, digam-me, por favor, o que é privatizar!…
Mas uma coisa vos garanto: nacionalizar é que não é, com certeza! Aliás, a única parte pública desta proposta está em usar o poder do Estado para obrigar os cidadãos a entrarem neste jogo, mesmo contra a sua vontade.

Aplausos do PS.

O que é realmente espantoso é que o proponham, sem pestanejar, em nome da apregoada liberdade individual!…
Entendamo-nos, Srs. Deputados: o Governo nada tem contra um sistema de prestações complementares de protecção na velhice. Pelo contrário, tudo faremos para incentivá-las. O que não aceitamos é que o sistema de capitalização seja imposto e viabilizado à custa do equilíbrio financeiro do sistema público de segurança social e à custa dos valores de solidariedade que lhe estão subjacentes e em nome dos quais ele foi criado.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - E, para aqueles que estão sempre a acusar os outros de preconceitos ideológicos, direi que não me lembro de proposta mais ideológica do que esta última proposta do PSD.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, este não é o nosso caminho, e por três razões fundamentais.
Desde logo, porque, analisados os seus impactos financeiros e orçamentais, esta proposta é completamente irresponsável e inexequível. Pelas nossas contas, se 6 a 8% das contribuições dos actuais trabalhadores com menos de 35 anos fossem desviadas para contas individuais, o sistema público acumularia uma dívida, em 30 anos, antes de qualquer redução de despesas, entre 100 a 135 000 milhões de euros!

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Ouviram bem, Srs. Deputados: de 100 a 135 000 milhões de euros de dívida!! Eu sei que são muitos zeros, Srs. Deputados… O que isto significa é que 35 a 47% do PIB acresceria à dívida pública - a não ser que alguma receita mágica para este período de transição existisse…! Mas não há qualquer receita mágica!! A consequência inevitável seria uma dívida pública incomportável, os juros a crescer todos os anos e o rating da República verdadeiramente ameaçado.
E o problema não está só no grosseiro incumprimento de todos os compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade. Problema maior do que essa dívida pública que tem de ser paga é que tem de ser paga com o aumento dos impostos, Srs. Deputados! O que aqui se propõe é um pesado fardo fiscal para as futuras gerações!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, procurarei acabar o mais rapidamente possível. Se me permite, peço-lhe apenas uma pequena tolerância.
A segunda razão, Srs. Deputados, é o embuste. A ideia apregoada de que as taxas de remuneração das contas individuais garantiriam pensões mais elevadas no futuro é mais do que publicidade enganosa - é pura demagogia irresponsável! "Não há almoços grátis", Srs. Deputados, como toda a gente sabe. Fundos de capitalização são carteiras de títulos cuja rentabilidade está dependente do mercado de capitais. E, como toda a gente sabe, na Bolsa pode ganhar-se, mas também se pode perder. A proposta do PSD não garante, portanto, o aumento das pensões. Pelo contrário, ameaça o valor das pensões e o que garante é a total incerteza quanto à protecção social na velhice.

Aplausos do PS.

Aliás, Srs. Deputados, os dados são conhecidos e mostram que, desde o início da década de 90, os resultados da aplicação de uma carteira média de fundos de pensões, descontados os custos de gestão, foram de cerca de 5,7% ao ano, enquanto que o crescimento das receitas do sistema público de segurança social, também líquido dos custos de administração, foi superior, rondando os 6,1%. Portanto, o que o passado nos ensina é exactamente o contrário do que alguns andam a propalar: a rentabilidade dos fundos de