0011 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem um congresso à porta, tem alguma esquerda "à perna", portanto, está refém, está prisioneiro…

Protestos do PS.

… e, por isso, não tem a coragem de mudar de modelo.

Aplausos do PSD.

A terminar, devo dizer-lhe que o senhor gosta muito de se apresentar como uma pessoa de coragem e um reformador. Ora, como agora se vê, em matéria de segurança social, faz um mero remendo e a paga disso é a incerteza, a instabilidade para os trabalhadores, no futuro, e, a prazo, um novo abaixamento de pensões de reforma. Isto não é sério e, sobretudo, não é justo!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, já valeu a pena marcar este debate sobre este tema para que, finalmente, o PSD apresentasse a sua proposta com mais pormenor. Ainda ficamos à espera do texto, porque é importante conhecê-lo.
Noto, desde logo, um ligeiro recuo.
É que, nas declarações iniciais e no que é a vossa proposta apresentada no site do PSD, o senhor admitia, em relação aos trabalhadores actualmente integrados no sistema público de segurança social, que também eles, os que tivessem até 35 anos de idade, seriam alvo da obrigação de adesão ao sistema de capitalização. Noto que, agora, essa adesão é apresentada sob a forma de opção, sendo apenas obrigatória para os trabalhadores independentes.
Sr. Deputado, entendamo-nos.
Em primeiro lugar, as contas que referiu são um embuste.

Protestos do PSD.

Eu referi as contas do Governo e estou disponível para compará-las com as suas próprias.
Pelas nossas contas, o impacto que a vossa proposta tem na dívida pública, em termos de consequência financeira na segurança social, é de 100 000 milhões de euros. Foi exactamente o que referi: para 6%, que significa perto de um terço da segurança social, o impacto da vossa proposta é de 100 000 milhões de euros. Isso é gravíssimo para as nossas contas públicas!
Portanto, Sr. Deputado, o meu primeiro argumento é o de que a sua proposta é não apenas irresponsável em termos de contas públicas mas, também, inexequível.
Sr. Deputado, em segundo lugar, há uma questão fundamental que nos separa: é que o que os senhores têm dito repetidas vezes - e, mais uma vez, isso é uma falácia - que os portugueses, sendo compulsivamente obrigados a aderir a um sistema de capitalização, terão, com base no mesmo, melhores pensões do que teriam no sistema público.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - E é verdade!

O Orador: - Ora, isso não é verdade, Sr. Deputado!!

O Sr. Adão Silva (PSD): - É verdade, é!!

O Orador: - E porque digo que não é verdade?
Em primeiro lugar, gostaria que os portugueses soubessem o que é um fundo de capitalização. Um fundo de capitalização consiste em obrigações e em acções. Ora, na Bolsa, ganha-se e perde-se!

O Sr. Jorge Strecht (PS): - É verdade!

O Orador: - O que o Sr. Deputado propõe é que um terço das pensões dos portugueses seja entregue, obrigatoriamente - não é opcional, é obrigatório! -, ao jogo na Bolsa. É o que o Sr. Deputado propõe!
Quanto a essa matéria, quero dizer-lhe que é da maior importância debruçarmo-nos sobre o passado: a rendibilidade dos fundos de capitalização tem sido inferior ao que tem sido o aumento das contribuições para a segurança social.
Agora, pergunto: mas essa proposta do PSD baseia-se apenas no desconhecimento? Respondo: não! E