0010 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

mais ambiciosa que alguma vez foi feita em Portugal no domínio da segurança social. Posso garantir aos portugueses que vai assegurar a solidez da segurança social para 100 anos." - repito, "100 anos". Durou 5 anos… - só se enganaram em 95…!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O senhor diz, agora, que é a mais profunda, a mais ambiciosa.
Sr. Primeiro-Ministro, os senhores são os mesmos, os especialistas das vossas contas são os mesmos, o modelo é o mesmo… Quem é que vai acreditar que falharam há cinco anos e vão acertar agora?

Aplausos do PSD.

O PSD defende um modelo diferente. Já apresentei, aqui, publicamente, os contornos essenciais desse modelo. É um modelo misto: um misto do regime actual de repartição; um misto com gradualismo e com moderação da evolução para capitalização.
Hoje, quero concretizar os aspectos que ainda faltam do texto que vamos apresentar, dentro de dias, na Assembleia da República - provavelmente, até antes do texto que o Governo apresentará.
Primeiro ponto, o modelo misto que defendemos aplicar-se-á obrigatoriamente a todos os novos trabalhadores, àqueles que entram de novo no mercado de trabalho.
Segundo, o modelo misto que apresentamos aplicar-se-á também obrigatoriamente aos trabalhadores independentes com idade igual ou inferior a 35 anos.
Terceiro, o modelo misto que defendemos aplicar-se-á voluntariamente aos trabalhadores por conta de outrem com idade igual ou inferior a 35 anos.
Quarto, o montante dos descontos que será afecto a uma conta individual de cada trabalhador será de 6%.
Quinto, essa conta individual em proveito de cada trabalhador poderá ser feita num fundo público, que existirá obrigatoriamente, ou num fundo privado. A escolha é da liberdade exclusiva do trabalhador. Não há que ter medo da liberdade de decisão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sexto, as necessidades de financiamento do período de transição, para que não haja redução de pensões, serão asseguradas pelo recurso prudente ao Fundo de Estabilização da Segurança Social ou pelo recurso à emissão de dívida pública de longo prazo, sendo que, neste último caso, segundo a nossa estimativa, o valor máximo deste recurso, para todo o período de transição, é de 9 000 milhões de euros de dívida pública.
Foi esta a solução adoptada em todos os países da Europa que fizeram a transição para um modelo misto com recurso a dívida pública e, ainda, nalguns casos, com a aprovação expressa da União Europeia.
Mas quero acrescentar mais: este valor do recurso à dívida pública por um período transitório é incomensuravelmente mais baixo do que o custo da proposta do Governo.
É porque, como todos os especialistas têm dito e vale a pena recordar aqui, a proposta do Governo também tem um custo e muitíssimo mais elevado.
A este propósito, convém recordar o que dizem os especialistas: "a manter-se o modelo do Governo, ainda que com algumas correcções, o saldo negativo acumulado ao longo dos próximos 30 anos será de 100 000 milhões de euros e, ao longo dos próximos 50 anos, será de 176 000 milhões de euros", o correspondente a 120% do PIB. Quem o diz são especialistas que o senhor bem conhece e cujos nomes vai dispensar-me de repetir. Ou seja, este é um valor elevadíssimo, um custo elevado que tem de ser pago, ou por um brutal abaixamento de pensões, ou por um aumento de impostos, ou por um muitíssimo maior recurso à dívida pública. Esta é que é a verdade dos factos!!

O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Por isso - e vou terminar, Sr. Presidente -, quero dizer-lhe apenas mais uma coisa.
Falar em "privatização" a respeito desta matéria é, como já alguém disse, linguagem que a CGTP usa na rua - e nem vale a pena discutir isso comigo. Modelo misto não é privatização! Mas oiça a opinião do seu colega e amigo António Vitorino, que se senta na bancada do PS, que já várias vezes disse publicamente que o modelo do PSD nada tem a ver com privatização. E não tem!! Esta é que é a verdade! Sejamos honestos. Não vamos estar aqui com habilidades.
Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, o seu problema é outro. O seu problema não são as contas, é o modelo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir. Pode ainda fazer uma segunda pergunta…