0012 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

os senhores não têm razão alguma para andar a fazer tal proposta aos portugueses porque sabem que é verdade o que estou a dizer. E como sabem? Vou provar-lhe que sabem e como.
Tenho a certeza de que o Sr. Deputado conhece este relatório que aqui tenho comigo. Este é um relatório encomendado pela Secretaria de Estado da Segurança Social, em Janeiro de 2003. Foi pedido à Mercer, empresa insuspeita, que fizesse um relatório sobre o sistema complementar obrigatório - "obrigatório", exactamente como na vossa proposta!
O que diz, então, o relatório?
Faço aqui um parêntesis para sublinhar que isto foi em 2003, altura em que os senhores estavam no governo e não divulgaram este relatório, não o deram a conhecer aos portugueses nem aos partidos.
Sr. Deputado, vou fazer três breves citações deste relatório.
A primeira: "uma escolha inadequada da carteira de investimentos poderá ter como consequência uma pensão reduzida". É o que acabei de dizer: um risco!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas há mais, Sr. Deputado, há mais…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Oiçam, Srs. Deputados! Não façam barulho, porque fazer barulho não é forma de fazer oposição, argumentar, sim!

Vozes do CDS-PP: - "Barulho"?!…

O Orador: - "Verifica-se assim…" - diz o relatório - "… que seria necessário aumentar em 60% a taxa contributiva para obter um benefício equivalente ao do sistema público". Está escrito no relatório, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

Mas há mais. Querem ouvir?
Diz também o relatório: "Assim, conclui-se que o sistema de capitalização obrigatório leva a uma redução do nível de benefícios, mantendo-se os custos actuais, no caso de benefícios definidos, de 13%, e, no caso de planos de contribuição definida, de 36%". Isto é o que diz o vosso relatório!!
Não podem acusar-me de ter mandado fazer um relatório com alguma orientação ou alguma instrução prévias, este é o vosso relatório!

Aplausos do PS.

Este é o relatório que os senhores, sem qualquer justificação, não publicaram.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado, a proposta do PSD equivale a uma ruptura com o nosso modelo social. A proposta do PSD difere de outras propostas da direita.
Em primeiro lugar, difere pelo carácter de obrigatoriedade. Não se trata de facultar aos portugueses a possibilidade de optar. Não! Trata-se de obrigá-los a fazerem o jogo do mercado bolsista para obterem uma pensão.
Em segundo lugar, difere por garantir que essa obrigatoriedade não tem uma incidência apenas marginal, apenas sobre 1 ou 2%. Não! Incide sobre um terço da segurança social! É por isso que nos afastamos de vós.
O Sr. Deputado fica a saber que, em primeiro lugar, não podemos apoiar nem concordar com um sistema que afecta as nossas contas públicas e a dívida pública,…

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - … projectando sobre os jovens um aumento de impostos para pagar essa dívida pública no valor de 100 000 milhões de euros - e não no valor de 9 000 milhões euros, como V. Ex.ª refere.
Não podemos aceitar um sistema que entrega ao livre jogo do mercado de capitais as pensões dos portugueses e não podemos aceitar um sistema que afecta tão gravemente a solidariedade do nosso sistema de segurança social!!

Aplausos do PS.