0064 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Orador: - Como é possível fazê-lo sem os indicadores e sem poder fazer ensaios? É muito difícil!
O Sr. Ministro disse aqui "aceitámos 31 propostas da Associação Nacional de Municípios Portugueses". Sabe uma coisa, Sr. Ministro? Ontem, nós, o CDS-PP, o BE e o PCP recebemos a Associação Nacional de Municípios Portugueses (penso que o PS não a recebeu, mas nós recebemo-la, como os outros partidos),…

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Por que será?

O Orador: - … tendo-nos sido dito que os senhores só aceitaram 13 propostas.
Outro dia, o Sr. Secretário de Estado, num programa de televisão, até chegou ao ponto de dizer que o Presidente da Câmara Municipal de Tomar estava contra a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - E isso é falso!

O Orador: - Eu sou Presidente da Assembleia Municipal de Tomar! Tenho as declarações escritas que o Sr. Presidente da Câmara fez no congresso da ANMP!
Não podemos é cair nesta tentação, porque não é positivo para uma imagem de seriedade política, de repetirmos à exaustão uma inverdade - e veja que tenho o cuidado de dizer "inverdade", não utilizo outra terminologia - para passar a ser verdade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Espero que os senhores, se têm essa convicção nas vossas propostas, que agora vão ser confrontadas com propostas de todos os outros partidos - e nós vamos fazê-las, na especialidade -, estejam à altura de saber aceitar sugestões, como aqui dizem no discurso,…

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Vamos ver isso!

O Orador: - … porque há uma grande diferença entre aquilo que se diz e aquilo que se faz. É que os senhores, como todos sentimos no dia-a-dia da Assembleia da República, têm uma maioria que funciona no princípio da razão da força e nunca no princípio da força da razão. Se os senhores quiserem terão condições de poder analisar à esquerda, ao centro e à direita variadíssimas propostas que estarão em cima da mesa.
Volto a dizer que a minha consolação, Sr. Ministro, é que quando os senhores dizem que não, que não é possível, que não farão entendimentos, por norma, acabam, no fim, por ceder. Portanto, espero que nesta matéria voltem a criar condições para existir um entendimento alargado na Assembleia da República, porque será sempre uma vitória dos autarcas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, e com a força da razão.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente, agradecendo sinceramente a condescendência de V. Ex.ª. E concluirei com a força da razão, jamais com a razão da força.
O Sr. Ministro foi, há uns anos, candidato à Câmara Municipal de Loures, de resto, ainda há pouco foi aqui referenciado um episódio emblemático, mais caricato, da sua campanha, presumivelmente eficiente à época mas que não deu para ganhar. Sr. Ministro, não fique traumatizado, não fique ofendido nem zangado com o poder local por não ter ganho as eleições há uns anos atrás.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é apenas para pedir à Mesa que faça distribuir por todos os grupos parlamentares o documento que demonstra que o número de sugestões apresentadas pela ANMP e pela ANAFRE e acolhidas pelo Governo é de 31, como o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna aqui disse,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Já inclui a ANAFRE?!