0066 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna não deveria ficar surpreendido. Neste debate, o CDS-PP cumpriu o seu dever e fez uma oposição responsável.
Que fique claro: o CDS-PP não faz fretes ao Governo, mas também não é sindicato das autarquias locais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - E é importante que fique claro que o Grupo Parlamentar do CDS-PP é um todo, não é um Deputado. Aquilo que foi trazido a este debate, pelos vários Deputados do CDS-PP que intervieram, foi um conjunto de propostas.
O Deputado Diogo Feio falou no financiamento das autarquias e nas alterações que consideramos serem fundamentais para que, efectivamente, exista uma reforma do financiamento das autarquias e dos impostos locais. O Deputado Helder Amaral fez uma proposta de criação de um fundo de emergência municipal. O Deputado Abel Baptista e eu próprio manifestámos a nossa preocupação com aquilo que é a reforma da Administração Pública e com a contenção de pessoal que deve existir. Mas também foi expressa por este grupo parlamentar a preocupação com a autonomia das autarquias locais.
Que fique claro que fizemos as nossas propostas e somos por elas responsáveis. O CDS-PP responde por si. Estamos ao lado do cidadão, que é também contribuinte. Connosco as coisas são muito claras: as propostas são públicas, foram feitas aqui, neste Hemiciclo, e não andámos a fazer pactos de corredor, como ainda há bem pouco tempo VV. Ex.as se entretiveram a fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está concluído este debate.
A nossa próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá, além do período de antes da ordem do dia, como ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a decisão governamental da suspensão brutal de adjudicações, de autos de medição e de pagamentos em obras públicas, para os últimos quatro meses do corrente ano, e a apreciação da proposta de lei n.º 78/X - Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução Sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas. Às 18 horas, teremos o período regimental de votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Luís Miguel Pais Antunes
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Augusto Cunha Pinto
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Artur Jorge da Silva Machado
Francisco José de Almeida Lopes