0065 | I Série - Número 010 | 12 de Outubro de 2006

O Orador: - … para que, ao contrário do PSD, que não consegue justificar esta derrama que propõe, tudo seja claro e também para que o Sr. Deputado Honório Novo continue sereno.

O Sr. Honório Novo (PCP): - São 40!

O Orador: - Estão aqui, uma a uma, nominativamente identificadas, as 31 sugestões apresentadas pela ANMP, que foram acolhidas pelo Governo, e as nove sugestões apresentadas pela ANAFRE, também acolhidas pelo Governo.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Mais nove, portanto, são 40!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a Mesa, tão depressa receba o documento, fá-lo-á distribuir.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registámos que o grande júbilo do Governo é o conjunto de apoios de políticos de direita, de políticos conservadores, a esta proposta de lei das finanças locais. E eles foram aqui abundantemente citados, repetidos pela bancada do PS. No entanto, o Sr. Ministro cometeu uma desconsideração, esqueceu-se do Prof. Miguel Cadilhe; deve inclui-lo no lote, ele também faz parte do lote.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Não esqueceu não!

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Também me esqueci do Prof. Saldanha Sanches!

O Orador: - Sr. Ministro, não há aqui um diálogo de surdos, nem há sequer ruídos auditivos que tornem ininteligíveis as mensagens que aqui todos trazemos ou até a diversidade das oposições - isto é um artifício momentâneo -, porque não há aqui um problema de audição. Vai haver, sim, um problema de visibilidade, a um, dois ou três anos.
Esta lei - e este repto fica feito - vai ser conhecida como a "lei das poupanças locais". É a "lei das poupanças locais", e não será outra coisa! A demonstração será feita e os dados já carreados indiciam claramente que não vamos perder essa confrontação, essa verificação.
Mas aquilo que o Bloco de Esquerda mais lamenta não é irmos por um caminho inverso ao caminho europeu, que é o de aumentar a capacidade de investimento público das autarquias locais e não o de a diminuir, não é isto que o BE lamenta, mas, sim, que não se tenha ido suficientemente longe, não se tenha dado sequer o primeiro passo para tornar as finanças locais menos dependentes dos "impostos do betão". Aquilo que a presente proposta de lei faz é uma maquilhagem dos "impostos do betão".

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Não é verdade!

O Orador: - Reconheço a habilidade, com toda a tranquilidade. Realmente, é um artifício bem feito, Sr. Ministro, porque, por um lado, fala-nos na Rede Natura 2000 e, por outro, lá estão os "impostos do betão"; a um lado há um simulacro de alguma autonomia, a outro há um aumento dos descontrolos governamentais; a um lado há um aumento de rigor, a outro lado há um aumento da discricionariedade da administração central.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Em suma, é uma proposta equilibrada!

O Orador: - Não! Em suma, não é equilibrada, é uma proposta que não tem espinha! Chama-se a isto não ter espinha, não ter coluna! Tentou, realmente, criar algumas fachadas para uma imagem relativamente progressista e não imobilista, mas, no essencial, é a "lei das poupanças locais" e faz a maquilhagem de uma comunidade urbana e semiurbana hoje massacrada pelos "impostos do betão", que vão continuar a ser premiados.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que o Sr. Ministro nos fez aqui foi uma pura falácia. Disse: "para o ano vai subir o IMI". Claro! É o adquirido, mas vai continuar-se a licenciar ainda mais, para além da expectativa plausível, para ter mais IMI no futuro! É o IMI sobre o IMI para o IMI do futuro! Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, IMI por IMI, isto foi uma imitação da lei das finanças locais que desejaríamos.

Aplausos do BE.