I SÉRIE — NÚMERO 20

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Urge reduzir a dependência externa de energia primária, basicamente através da promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos, do incentivo às energias renováveis e aos biocombustíveis e da actuação no lado da procura energética, promovendo a utilização racional da energia, onde existe um potencial de poupança de 60%.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Subscrevemos o Protocolo de Quioto e temos de implementar os mecanismos para concretizá-lo.
O compromisso firmado no quadro do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas de, até 2012, não aumentar as emissões de gases com efeito de estufa para além de 27%, relativamente a 1990, já se sabe que não vai ser possível cumprir. De acordo com projecções apresentadas em Fevereiro deste ano pela Agência Europeia do Ambiente, Portugal deverá vir a atingir um nível de acréscimo de emissões de 42,2%, índice este que, multiplicadas as correspondentes toneladas pelos valores que têm vindo a ser praticados no mercado de emissões, colocará o nosso país no constrangimento de ter de pagar anualmente várias centenas de milhões de euros para poder continuar a produzir.
Em 2005, o Governo aprovou uma Estratégia Nacional para a Energia, que mantém, no essencial, o aprovado já em 2003 e que merece, nas suas grandes linhas, total apoio, mas que traça vastos e ambiciosos objectivos que merecem, mais do que o consenso, a força política que este Parlamento pode emprestar a algumas das corajosas decisões que têm de ser tomadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, parece-nos evidente a necessidade de envolver o Parlamento neste debate.
Aliás, já foi aprovado, em sede de Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a realização de um colóquio intitulado «Energia 2020 — Metas e Políticas», que deverá servir como ponto de partida para o trabalho desta comissão eventual, pelo que propomos que os trabalhos desta comissão, a ser aprovada, se iniciem imediatamente a seguir à realização do referido colóquio.
Para terminar, permita-me, Sr. Presidente, que, com a devida vénia, use uma citação de V. Ex.ª no encerramento do colóquio sobre as alterações climáticas: «O nosso intuito e o nosso objectivo é o de colocar a Assembleia da República na agenda da discussão não apenas da rotina política mas também dos grandes temas nacionais».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é, de facto, uma matéria importante e relevante, no presente, e toda a informação que há, relativamente ao futuro, vem no sentido do reforço e do aumento da sua importância e relevância.
Muitos debates estão a ser promovidos em torno desta matéria e deste tema, a Assembleia da República, como já foi referido pelo Sr. Deputado Miguel Almeida, tem também previstas iniciativas no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, mas este é um tema que exige aprofundamentos.
Daí que esta comissão eventual para a política energética, cuja constituição é proposta neste projecto de resolução, possa desempenhar aqui um importante papel no aprofundamento de algumas vertentes do problema que surjam no seguimento das iniciativas já previstas no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos.
É verdade que tem havido alguns pontos de continuidade nas políticas governamentais — a Resolução do Conselho de Ministros de 2005 vem ao encontro do essencial da Resolução do Conselho de Ministros de 2003 —, mas também é verdade (e este texto omite esse facto) que há alterações noutros capítulos, nomeadamente naqueles que decorrem de estratégias de reorganização do sector que não mereceram a aprovação de Bruxelas e que obrigaram o País a revê-las.
Portanto, há diferenças, em termos estratégicos, de reorganização do sector em concreto, mas isto não impede que a preocupação e a relevância dadas ao tema sejam comuns, penso, a todos os partidos com assento nesta Câmara, independentemente das soluções que preconizem.
É fundamental que a Assembleia promova e aprofunde este debate, para que ele chegue também a todos os cidadãos portugueses, porque também eles vão ser chamados a fazer algum esforço no futuro e a, de alguma forma, alterar comportamentos, seja em que sentido for, mas com a inevitabilidade de que os comportamentos que temos hoje não serão sustentáveis durante muito tempo no quadro que conhecemos.
Assim sendo, e considerando que a proposta apresentada pretende fazer o aprofundamento e o seguimento das iniciativas já previstas, o que apontará para o final do primeiro trimestre do próximo ano a