Debates Parlamentares - Diário 026, p. 7 (2006-12-13)

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14 DE DEZEMBRO DE 2006

meios de comunicação, para, assim, conferir maior celeridade às investigações, bem como melhor qualidade técnica, face à sofisticação deste tipo de crime.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Infelizmente, nem todos, nesta Câmara, estão irmanados neste objectivo: a maioria socialista virou as costas a este combate.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — A leitura, Sr.as e Srs. Deputados, foi a capitulação do Partido Socialista na luta contra a corrupção, através do chumbo da nossa proposta, que nada tinha de interesse político-partidário e tudo tinha de interesse para o País.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, será a continuação do combate à corrupção «à vista», pois o Partido Socialista diz que dará à Polícia Judiciária as verbas de que, sucessivamente, ela for necessitando, o que só pode querer dizer que, relativamente à luta contra um tipo de criminalidade que se caracteriza pela organização, complexidade, tecnicidade, sofisticação e muitos meios, o PS quer impedir que quem investiga construa uma estratégia de médio e longo prazo, contendo as definições das respectivas prioridades.
O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, será o de se manter o caminho aberto a uma maior organização e a uma mais acentuada actuação dos que, através da corrupção, corroem a economia, a democracia e o País.

Aplausos do PSD.

Sejamos directos. Foram boas notícias para a corrupção, mas foi um péssimo momento para o nosso Estado de direito.
O Partido Socialista mostrou estar mais interessado em ser oposição ao PSD do que em se opor ao combate à corrupção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Incompreensível! Como incompreensível tinha já sido a sua atitude na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PSD solicitou a audição, na referida Comissão, do Sr.
Procurador-Geral da República e do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, a fim de juntar, a um novo diagnóstico, o conhecimento vindo de experiência feita, para que, de forma concertada, fosse possível juntar vontades políticas diferenciadas e avançar com medidas concretas no combate à corrupção.
O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, foi a recusa, isolada, por parte da maioria do Partido Socialista, de que essas audições se efectuassem, reiterando, assim, o seu desinteresse no combate à corrupção.
Ainda assim, o PSD não baixou os braços. Fomos à fala com o Procurador-Geral da República e com o Director Nacional da Polícia Judiciária, com o que só confirmámos a importância de ambos serem chamados a audição nesta Assembleia, dada a relevância das preocupações por eles manifestadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Vamos, pois, prosseguir na via percorrida até agora, mesmo não se conhecendo um só sinal do Governo ou da maioria, no sentido de trazer para a agenda política, como prioritário, o tema do combate à corrupção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sei que, na bancada da maioria, há quem se sinta inconformado e incomodado com a passividade socialista. É, pois, tempo de fazerem ouvir a sua voz e de não pactuarem mais com esta política de obstrução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos da inexistência de critérios transparentes nas decisões relativas aos grandes concursos públicos, privatizações ou empreitadas. Todos conhecemos o registo de sobrecustos estranhos na execução de obras de grandes dimensões. Todos já percebemos a conversão, sem regras, do solo rural em solo urbano. Todos já estamos fartos de saber que o branqueamento de capitais é uma realidade, bem como o tráfico de influências, a evasão e fraudes fiscais e contributivas. E, para culminar, todos já nos vamos apercebendo de que é através da tentativa de financiamento dos partidos que esta rede procurará protecção para a sua impunidade.

14 DE DEZEMBRO DE 20067meios de comunicação, para, assim, conferir maior celeridade às investigações, bem como melhor qualidade técnica, face à sofisticação deste tipo de crime.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Infelizmente, nem todos, nesta Câmara, estão irmanados neste objectivo: a maioria socialista virou as costas a este combate.Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — A leitura, Sr.as e Srs. Deputados, foi a capitulação do Partido Socialista na luta contra a corrupção, através do chumbo da nossa proposta, que nada tinha de interesse político-partidário e tudo tinha de interesse para o País.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, será a continuação do combate à corrupção «à vista», pois o Partido Socialista diz que dará à Polícia Judiciária as verbas de que, sucessivamente, ela for necessitando, o que só pode querer dizer que, relativamente à luta contra um tipo de criminalidade que se caracteriza pela organização, complexidade, tecnicidade, sofisticação e muitos meios, o PS quer impedir que quem investiga construa uma estratégia de médio e longo prazo, contendo as definições das respectivas prioridades.
O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, será o de se manter o caminho aberto a uma maior organização e a uma mais acentuada actuação dos que, através da corrupção, corroem a economia, a democracia e o País.Aplausos do PSD.Sejamos directos. Foram boas notícias para a corrupção, mas foi um péssimo momento para o nosso Estado de direito.
O Partido Socialista mostrou estar mais interessado em ser oposição ao PSD do que em se opor ao combate à corrupção.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Incompreensível! Como incompreensível tinha já sido a sua atitude na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O PSD solicitou a audição, na referida Comissão, do Sr.
Procurador-Geral da República e do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, a fim de juntar, a um novo diagnóstico, o conhecimento vindo de experiência feita, para que, de forma concertada, fosse possível juntar vontades políticas diferenciadas e avançar com medidas concretas no combate à corrupção.
O resultado, Sr.as e Srs. Deputados, foi a recusa, isolada, por parte da maioria do Partido Socialista, de que essas audições se efectuassem, reiterando, assim, o seu desinteresse no combate à corrupção.
Ainda assim, o PSD não baixou os braços. Fomos à fala com o Procurador-Geral da República e com o Director Nacional da Polícia Judiciária, com o que só confirmámos a importância de ambos serem chamados a audição nesta Assembleia, dada a relevância das preocupações por eles manifestadas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Vamos, pois, prosseguir na via percorrida até agora, mesmo não se conhecendo um só sinal do Governo ou da maioria, no sentido de trazer para a agenda política, como prioritário, o tema do combate à corrupção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sei que, na bancada da maioria, há quem se sinta inconformado e incomodado com a passividade socialista. É, pois, tempo de fazerem ouvir a sua voz e de não pactuarem mais com esta política de obstrução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos da inexistência de critérios transparentes nas decisões relativas aos grandes concursos públicos, privatizações ou empreitadas. Todos conhecemos o registo de sobrecustos estranhos na execução de obras de grandes dimensões. Todos já percebemos a conversão, sem regras, do solo rural em solo urbano. Todos já estamos fartos de saber que o branqueamento de capitais é uma realidade, bem como o tráfico de influências, a evasão e fraudes fiscais e contributivas. E, para culminar, todos já nos vamos apercebendo de que é através da tentativa de financiamento dos partidos que esta rede procurará protecção para a sua impunidade.

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