I SÉRIE — NÚMERO 26

10

O Orador: — E, Sr.ª Deputada, 4 milhões de euros são uma gota de água no Orçamento! Foi o único pedido de aumento de despesa que o PSD fez em relação ao Orçamento apresentado pelo Governo socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — E qual foi a resposta? Foi a negação, isolada, desta pretensão do Partido Social Democrata.
Portanto, nós temos pressa, Sr.ª Deputada, as Sr.as e os Srs. Deputados do Partido Socialista é que não têm, de forma nenhuma.
Mas tomámos outra iniciativa, Sr.ª Deputada: pedimos para serem ouvidos, nesta Casa, o Procurador-Geral da República e o Director Nacional da Polícia Judiciária, para termos a noção de quais eram os problemas, concretamente na área do desporto. O que é que aconteceu, Sr.ª Deputada? Os Deputados do Partido Socialista vetaram a vinda destas duas pessoas ao Parlamento.
Nós é que temos pressa, os senhores não têm pressa absolutamente nenhuma em relação à resolução destes problemas.
Só para terminar, Sr.ª Deputada, quero lembrar que esta iniciativa foi apresentada, pelo PSD, em Outubro.
A medida de que a Sr.ª Deputada falou foi aprovada pelo Governo no último Conselho de Ministros. Portanto, temos muito mais pressa do que a bancada socialista e do que o Governo do PS. A pressa está do nosso lado, porque percebemos o que é que a sociedade quer; os senhores não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, antes de mais, quero, em nome do CDS-PP, saudar o PSD por trazer esta matéria a debate, não só pela sua oportunidade mas também pela sua relevância social e económica em termos do País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Nessa medida, estivemos ainda há dias a discutir a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, tendo alguns dos seus artigos sido aprovados por unanimidade. De entre eles, saliento a questão dos estatutos especiais em termos fiscais e de segurança social para os agentes desportivos.
Mas há duas questões sobre as quais gostaria de saber a opinião do Sr. Deputado e do PSD. Embora estejamos a falar de um diploma que visa defender a verdade desportiva e que especifica, designadamente, dois tipos de crime — os crimes de corrupção e de dopagem —, falta referir, segundo a minha perspectiva, a questão do tráfico de influências, ainda no que diz respeito à defesa da verdade desportiva.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — E faltam dois outros tipos de crimes que, não dizendo directamente respeito à verdade desportiva, por uma questão de responsabilização e de credibilização da actividade desportiva, que, como disse, inicialmente, tem uma grande importância social, deviam estar incluídos.
Gostaria de saber se o PSD está aberto a também incluir, especialmente como prática de crime no âmbito da actividade e da competição desportivas, o branqueamento de capitais e a fuga e evasão fiscais neste domínio. É que estas questões aparecem muitas vezes associadas à actividade desportiva, o que penso ser injusto, por um lado, para a actividade desportiva, porque ela não é isso, e, por outro lado, para aqueles que honestamente vão dedicando grande parte da sua vida, até em termos de voluntariado, ao associativismo desportivo.
Sr. Deputado Fernando Negrão, gostava, pois, de saber qual é a posição, a opinião e a abertura do PSD para a inclusão destes elementos num diploma desta natureza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, muito obrigado pelas questões colocadas.
Das suas perguntas quero realçar um facto, que ver com o desporto propriamente dito. O desporto não pode, nem deve, ser um mundo à parte na sociedade portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!