I SÉRIE — NÚMERO 33

8

Ora, não deixa de ser surpreendente que se fale em falta de recursos financeiros quando a propósito da discussão do Orçamento do Estado tivemos oportunidade de sublinhar, no que diz respeito às obras de hidráulica e de regularização de leitos de rios, que havia uma baixíssima taxa de execução no plano de investimento da administração central e, pior ainda, que essa baixíssima execução se traduzia em mais um corte este ano.
O que constatamos também é que aquilo que se passa nos nossos rios acaba, mais cedo ou mais tarde, por ter consequências na nossa orla costeira. Isso leva a que depois seja necessário fazer um «remendo», que é ainda muito mais caro, como, aliás, verificámos ainda recentemente e continuamos a verificar, na Costa da Caparica.
Por isso mesmo, entendemos que é importante — e o CDS-PP acabou de requerê-lo — que o Sr.
Presidente do INAG venha à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território explicar o que é que se passa, nomeadamente na Costa da Caparica.
Mas penso que seria útil que o PS não se opusesse a que todas estas questões fossem analisadas de um ponto de vista global, para percebermos para onde é que os nossos recursos financeiros devem ser canalizados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a primeira oportunidade que temos para intervir hoje, eu queria registar positivamente o facto de dedicarmos integralmente a nossa sessão à discussão de petições apresentadas pelos cidadãos e apelar a que se faça uma reflexão conjunta para que sessões como esta se possam repetir com mais frequência no futuro por forma a dar resposta a múltiplas petições que nesta Assembleia aguardam apreciação.
Compreendemos que com o actual número de sessões plenárias a agenda da Assembleia é muito complicada — e os grupos parlamentares também têm muitas iniciativas que acabam por não conseguir ver debatidas em Plenário por falta de tempo. Mas valeria a pena haver uma reflexão para, tanto quanto possível, podermos dar uma resposta atempada às petições que são apresentadas por forma a poder minorar algum sentimento de frustração que possa existir entre os peticionários.
Sobre a petição que estamos a discutir, relativa à proposta feita há vários anos por muitos cidadãos para que se construa uma escada de peixe no rio Mondego, é caso para dizer que todos estamos de acordo, só falta fazer a obra.
Todos reconhecem que a solução que há cerca de 30 anos se construiu com o açude-ponte, em Coimbra, não resulta, isto é, que a escada de peixe existente funciona em condições muito deficientes e prejudica, obviamente, a circulação de espécies ao longo do rio Mondego, a montante dessa ponteaçude.
O Grupo Parlamentar do PCP, desde 2004, tem vindo a formular requerimentos e a apresentar propostas em PIDDAC para que esta situação se resolva. E da parte do Governo existe um projecto!!… Como consta do relatório da petição, há reconhecimento da necessidade de construção desta escada de peixe e existe um projecto aprovado por todas as entidades competentes — sabe-se que custa 2,5 milhões de euros —, sendo que a resposta dada é a de que aguarda que haja disponibilidade financeira.
O que acontece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Estado português não pode aguardar sentado que o dinheiro apareça! A questão é saber se isto é ou não uma prioridade! O que temos visto até agora é que não tem sido uma prioridade e continua a não haver a tal disponibilidade financeira.
Ora, é necessário ter consciência da importância que tem a construção desta escada de peixe para o reequilíbrio ambiental do rio Mondego e, obviamente, também para outros aspectos económicos e turísticos da região.
Pela nossa parte, continuaremos a dar todo o apoio à iniciativa destes cidadãos, para que finalmente se possa construir essa escada de peixe, para a qual existe um projecto há muito tempo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em nome de Os Verdes, de dizer que temos acompanhado esta matéria da reivindicação da escada de peixe no rio Mondego já de há uns bons anos a esta parte.
De resto, esta petição foi apresentada justamente na legislatura anterior, o que significa que não obteve resposta de execução por parte do governo anterior nem tão-pouco está a obter resposta de execução por parte deste Governo.
O que se sabe é que a ausência de concretização desta escada de peixe está a pôr seriamente em risco a biodiversidade e várias espécies piscícolas do rio Mondego. Portanto, estamos, aqui, a assumir consequências de uma ausência de intervenção e é justamente isso que Os Verdes contestam relativamente a esta matéria, porque há valores, há realidades concretas que, provavelmente, um dito Pacto de