I SÉRIE — NÚMERO 33

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abandono as populações que, quer geográfica quer economicamente, e por via das políticas que têm vindo a ser praticadas, já se encontram numa situação mais deprimida do que a restante população do País. E estamos a falar de Viseu porque aqui nos chegou uma petição com 7132 assinaturas sobre o distrito de Viseu, mas poderíamos estar a falar de um conjunto vasto de outros distritos do País que sofrem de problemas semelhantes, o que denuncia bem o verdadeiro carácter do corte cego e economicista do Governo.
Mas, também para nos desiludirmos quanto às orientações que levam ao encerramento, não são abrangidas as escolas com menos de 20 estudantes, Sr. Deputado João Bernardo, nem tão-pouco as escolas com menos de 10 estudantes!! Tenho aqui a lista das escolas que vão ser encerradas em 2007 e muitas delas têm acima de 20 estudantes, nomeadamente 26, 25, 22 estudantes e por aí acima!!

O Sr. João Bernardo (PS): — São da responsabilidade das câmaras municipais!

O Orador: — Neste momento, há estudantes que se deslocam muito mais do que o necessário para chegarem à sua escola, temos estudantes que levam a louça e os talheres de casa, temos estudantes que voltam à sua escola de origem para almoçar porque na escola de acolhimento não há almoço.

O Sr. João Bernardo (PS): — É da responsabilidade das câmaras municipais!

O Orador: — Isto denuncia bem a tal primeira ideia de que, agora, tudo iria ser uma maravilha para estas crianças!… Esta petição recomenda que a Assembleia aja em determinado sentido. Da parte do PCP, como antes, continuaremos, no futuro, atentos e intervenientes quanto ao encerramento cego de escolas que este Governo tem levado a cabo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 132/X (1.ª) — Apresentada por Carlos António Gomes Fogaça e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de encerrar as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, assim como do destino, a curto, a médio e a longo prazos, a dar às suas instalações e terreno onde está implantada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que agora discutimos, subscrita por mais de 7000 cidadãos, que discorda da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas na Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, poderia, e deveria, ter sido discutida em Junho do ano passado. Hoje, infelizmente, a Assembleia da República discute sobre uma matéria que é já um facto consumado, por uma única razão: porque o Partido Socialista impediu que a discussão sobre o encerramento desta escola pudesse ter tido lugar há seis meses.
O Partido Socialista aprovou um relatório na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, há seis meses atrás, que referia que «não existem até à data estudos técnicos que fundamentem a decisão, que parece estar em curso, de encerrar a Escola Secundária D. João de Castro» e também que «não se compreende que seja a Escola Secundária D. João de Castro a escolhida para fazer parte das escolas que vão ser encerradas, quando lhe é reconhecida qualidade superior, sobretudo no que concerne à capacidade de expansão e de adaptação a outras valências, em comparação com as que se localizam na área circunvizinha». Este é o mesmo Partido Socialista que depois impediu que esta petição fosse debatida em tempo útil.
Esta atitude do PS demonstra um enorme desrespeito pelos mais de 7000 cidadãos que, numa atitude cívica louvável, apresentaram esta petição, mas também revela receio, medo, de debater e clarificar esta decisão do Ministério da Educação.
Importa perguntar: quais as razões para que neste processo o Ministério da Educação se tenha comportado de forma totalmente autista e arrogante perante a comunidade escolar desta escola e para que o Partido Socialista tenha impedido a discussão do encerramento da mesma em tempo útil? Como esta escola se situa numa zona privilegiada de Lisboa, todas as suspeitas sobre o destino que o Governo pretende dar a este espaço são legítimas perante a falta de transparência de todo este processo. Perante isto, o Grupo Parlamentar do PSD irá questionar o Governo, através de requerimento, sobre o destino que pretende dar às instalações da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para uma intervenção.