6 DE JANEIRO DE 2007

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O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, desejar a todos um óptimo ano de 2007. Quero também agradecer aos peticionantes a iniciativa que tiveram.
No que respeita ao Governo, desejo e espero, sinceramente, que deixe a arrogância e a sobranceria no ano velho e que ouça a sociedade civil, que, cada vez com mais força e apoio, se vem batendo contra o novo aeroporto de Lisboa, projecto megalómano do Primeiro-Ministro.
Quero aqui também corroborar algumas palavras que foram ditas quanto à ausência do Governo hoje, no debate destas petições, principalmente desta que pode hipotecar, de facto, o futuro deste país.
Só um Governo autista, incompetente e incapaz do ponto de vista político e técnico é que decide avançar com uma decisão que vai hipotecar o futuro de gerações de portugueses.
A construção do novo aeroporto de Lisboa não é sequer uma má solução. Esta decisão do Governo socialista é um enorme problema que querem deixar para outros resolverem.
Sr. Presidente, o Partido Socialista já nos habituou a decisões que hipotecam – e de que maneira! – o futuro, que por acaso é já hoje. Refiro-me às SCUT. Lembram-se? Era uma solução milagrosa! Os portugueses tinham estradas «de borla» e estas gerariam tanta riqueza que seriam uma fonte inesgotável.
Agora, o Partido Socialista, sem pedir desculpa aos portugueses, vai, afinal, introduzir portagens nas estradas que eram uma mina de ouro. Essa mina não passou de uma miragem e tornou-se num filme de terror, ainda sem solução concreta. Já sei que o Sr. Ministro anunciou uma solução, mas não a sua concretização.
O novo aeroporto de Lisboa é outro erro. O novo aeroporto de Lisboa é, de facto, um embuste — uma palavra tão do agrado do Sr. Primeiro-Ministro. O novo aeroporto de Lisboa é o hipotecar do País, de forma irreversível.
Como é possível desperdiçar milhares de milhões de euros num investimento não reprodutivo? Como é possível hipotecar milhares de milhões de euros num investimento sem capacidade de ampliação? Como é possível desperdiçar milhares de milhões de euros num investimento totalmente desarticulado, condicionando toda a rede de transportes a este erro técnico e a esta obsessão política? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já se percebeu que o próprio Governo não sabe bem o que deve fazer. Até agora, pouco ou nada de concreto executou nesta matéria.
A 22 de Novembro de 2005, a apresentação em PowerPoint da decisão contou com a presença de centenas de convidados, consultores, construtores e financiadores, bem como do Primeiro-Ministro e de grande parte do Governo.
Este show mediático e de propaganda contrastou com a comemoração dessa data pelo Governo.
Passado um ano, a 21 de Novembro passado, como não tinha nada de concreto para apresentar, o Governo organizou à pressa uma visita semiclandestina do Secretário de Estado das Obras Públicas ao terreno — digo, ao pântano — onde pretendem construir essa infra-estrutura.
Parece que o próprio Governo já não acredita, tal como nas SCUT, nesta sua obsessão.
As alternativas não estão, de facto, suficientemente estudadas nem a decisão está devidamente sustentada.
Acredito que, no Partido Socialista, existem consciências sérias que estão contra este projecto megalómano. Acredito que muitos dos Deputados que se sentam na bancada socialista gostariam de estar aqui a dizê-lo, alto e bom som.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Sr. Primeiro Ministro, os portugueses exigem que desça do seu pedestal e ouça o povo.
Pare este projecto! Ninguém lho pediu e são cada vez menos os que acreditam nele.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que nos trazem aqui a debate sobre o novo aeroporto de Lisboa concentra duas preocupações centrais: uma delas é a que é explícita mais obviamente no texto da petição e tem a ver com o volume do investimento; a outra, um pouco mais subtil, tem a ver com a competitividade e a viabilidade do Aeroporto Sá Carneiro e o que resultará das dinâmicas entre aeroportos posteriormente à implementação do novo aeroporto de Lisboa.
Em relação à questão do financiamento, sejamos claros. Aliás, o Ministro das Obras Públicas, na resposta que dá à Comissão de Obras Públicas justamente a propósito desta petição, é claríssimo e transparente em relação à forma como tenciona pagar ou sustentar este volume de investimento. E fá-lo deixando-nos uma preocupação, que é, para o Bloco de Esquerda, a preocupação maior: é que no prato da balança de conseguir mobilizar os apoios privados para este investimento está colocada a privatização da