6 DE JANEIRO DE 2007

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Assim, a primeira questão que gostaríamos de salientar é precisamente a de que esta petição aproveita a publicação de uma notícia, que é uma mentira, para lançar um debate falseado e a confusão entre as famílias portuguesas sobre uma situação que não se estava a passar nas escolas do nosso país.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — A referida notícia veio a ser objecto de duas condenações, a primeira das quais, por parte da Alta Autoridade para a Comunicação Social, dirigida ao jornal que a publicou e uma segunda, por parte do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, na qual são chamados à atenção os dois jornalistas em causa, devido à sua falta de rigor e por não terem obedecido ao princípio do contraditório.
Primeira conclusão: esta petição surge na sequência de uma mentira infelizmente publicada por um semanário, no nosso país.
Mas há mais, Sr.as e Srs. Deputados.
Esta petição também veio lançar o alarme entre as famílias portuguesas de que, eventualmente, seus filhos e suas filhas, nas escolas do nosso país, estavam a ser sujeitos a programas de educação sexual que quase poriam em causa a sua sanidade mental. De seguida, a Confederação Nacional das Associações de Pais vem desmentir esse mesmo facto.
Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, há mais uma segunda falsidade em que esta petição se baseia.
É que este Movimento de Pais não defende a educação sexual para todas as crianças do nosso país.
Este Movimento diz, no seu texto, que é a favor da liberdade de escolha mas só tem um modelo, aliás bem patente na respectiva página da Internet, pelos artigos teóricos aí publicados, da autoria de americanos bem conhecidos que só sabem fazer a apologia da abstinência em termos de educação sexual. Trata-se do modelo defendido por Mariana Cascais, Secretária de Estado no governo PSD/PP, que saudades não deixou, mas deixou, sim, destruída a rede para a promoção da saúde nas escolas.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso grupo parlamentar não apoia esta petição, que, temos de dizêlo, é uma fraude.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição que discutimos, sobre os conteúdos programáticos da educação sexual nas escolas, apresentada pelo Movimento de Pais e que reúne mais de 24 000 assinaturas, é, quanto a nós, importante.
Aliás, exactamente ao contrário da Sr.ª Deputada Helena Pinto, defendemos que deve haver uma grande e ampla discussão sobre a educação sexual nas escolas e a sexualidade dos jovens. Efectivamente, defendemos que os pais devem ter liberdade de escolha quanto aos conteúdos da educação sexual que querem para os seus filhos e que é ministrada nas escolas.
É que a educação sexual não é apenas uma educação para a reprodução ou para a defesa da saúde pública, é-o também para os afectos. Isto é, entendemos que a sexualidade não é apenas uma questão biológica, é, sobretudo, uma questão humana, social e afectiva que deve ser tratada e cuidada.
Nessa medida, saudamos estes pais que, agrupados sob a forma de Movimento de Pais, livremente subscreveram esta petição e a submeteram à discussão desta Assembleia.
Perante tudo isto, só poderemos saudar esta iniciativa por si própria, não, necessariamente, por concordar com tudo o que na mesma está exposto.
Defendemos é que, cada vez mais, em concordância com o que os pais querem para os seus filhos, ao abrigo da ampla liberdade de escolha que têm e dos conteúdos que querem ver abordados, o Estado deve proporcionar a educação sexual nas escolas no sentido de bem formar, de acordo, repito, com o que os pais querem para os seus filhos em termos da questão, não só sob o ponto de vista biológico e reprodutivo mas, sobretudo, sob o ponto de vista dos afectos.
Assim, pela nossa parte, estaremos sempre preocupados com esta questão e não atacaremos ninguém por reagir a uma notícia que, embora contendo alguma inverdade, provocou, apesar de tudo, alguma indignação e ainda, como já aqui foi dito hoje, este debate que, quanto a nós, é de saudar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convocados a discutir a petição, apresentada pela Associação MOVE — Movimento de Pais, sobre o conteúdo programático da educação sexual das escolas, que, em temos gerais, contesta a transversalidade e a obrigatoriedade dos projectos educativos das escolas nesta matéria específica e defende que nenhum Estado tem o direito de se sobrepor à vontade dos pais na educação dos seus filhos.