I SÉRIE — NÚMERO 33

20

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do PCP sobre o novo aeroporto de Lisboa é de há muito conhecida.
Entendemos que uma infra-estrutura como é um novo aeroporto, que envolve pesados investimentos e que é estruturante, devia obedecer a um debate aprofundado, tendo em atenção todos os estudos disponíveis, que são muitos, e que os diferentes interessados deveriam ter possibilidade de dar a sua opinião, tendo presente as diferentes possibilidades para a construção de um novo aeroporto.
O actual Governo, embora proclame permanentemente, por todo o lado, que é sua preocupação ouvir os diferentes interessados, na prática, vai impondo soluções. Encomenda estudos de acordo com o que sabe irem ser os resultados e põe de parte outros estudos que contrariam as suas opções.
Entendemos que esse não é o caminho, que ainda há tempo para arrepiar o caminho traçado por este Governo e que é tempo de abrir o debate exigido pela construção de um novo aeroporto para Lisboa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado o debate desta petição n.º 93/X (1.ª).
Passamos à apreciação da petição n.º 84/X (1.ª) — Apresentada pela Associação MOVE — Movimento de Pais, manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — A petição n.º 84/X(1.ª), apresentada pela Associação MOVE — Movimento de Pais, reflecte a profunda preocupação das famílias, sendo o tema da sexualidade, pela sua complexidade e sensibilidade, a razão principal desta reacção legítima.
Realçamos como profundamente positiva a discussão lançada na opinião pública sobre este tema, ajudando a desmistificar conceitos retrógrados sobre sexualidade, quer eles digam respeito a «vanguardismos sexuais» de puro consumismo momentâneo e materialista ou a «tabus» escondidos e silenciadores de mentes alheias aos problemas do mundo de hoje.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O aparecimento, quase em paralelo com o relatório do grupo de trabalho, de um estudo do Conselho Nacional de Educação e o lançamento desta petição provocaram a mais abrangente e construtiva abordagem feita pela comunicação sobre um tema com esta delicadeza.
O PSD está consciente dos riscos da transversalidade pura como método para a escola transmitir o tema da sexualidade. A escola não tem formação adequada para a assumir, gerando-se os conflitos normais, onde, muitas vezes, actuações isoladas põem em causa a ética, a responsabilidade e os valores que estão em causa, que não só os de natureza biológica mas também aqueles que têm a ver com a afectividade e com o crescimento ou a formação social e pessoal do jovem.
Este é um problema que também tem a ver com a verdadeira autonomia que o PSD preconiza para a escola, com o projecto de gestão escolar que apresentámos oportunamente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Uma escola bem gerida é, necessariamente, uma escola onde há responsabilização de todos os que nela trabalham ou participam.
Na educação para a saúde, a existência de uma hierarquia de responsabilidade que abranja o Estado, os órgãos da escola, os professores e, principalmente, o professor responsável pela área, com a participação dos pais, parece ser o caminho.
Pede-se, pois, ao Estado um forte investimento na formação de professores e à escola projectos educativos onde impere a responsabilidade, o equilíbrio e o bom senso.
Mas tal não é possível sem associações de pais ou famílias verdadeiramente participantes e empenhadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que agora discutimos surgiu na nossa sociedade na sequência de uma notícia publicada num jornal semanal. Aliás, o próprio texto da petição reconhece esse facto.