6 DE JANEIRO DE 2007

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respectivo parque escolar, como já há pouco referi.
A decisão de encerramento da Escola Secundária D. João de Castro, que não o é na realidade, decorre, naturalmente, de uma opção fundamentada numa objectiva análise de números; não há propriamente uma «decisão não fundamentada em dado algum». Já tinham sido, aliás, tomadas medidas no quadro deste agrupamento escolar em particular para fazer face a esta tendência decrescente do número de alunos — relembro aqui algo que os senhores bem conhecem, a fusão da Escola Secundária de Ferreira Borges com a Escola Secundária Rainha Dona Amélia — e ainda assim a capacidade do parque escolar é demasiada para o número de alunos do agrupamento.
Vejamos: a Escola Secundária D. João de Castro teria, neste momento, 17 turmas para uma capacidade de 42, iria, portanto, funcionar com 40% da sua capacidade; a Escola Secundária Rainha Dona Amélia, já após a fusão, portanto, estamos a falar de duas escolas, funciona com uma capacidade de 76%, ou seja, tem 32 turmas para uma capacidade de 42. Isto demonstra bem que há, de facto, um problema no parque escolar em si, não na Escola Secundária D. João de Castro em particular.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vão fechar mais umas dezenas a seguir!

A Oradora: — Para concluir, lembro que é falso, de facto, que o Ministério da Educação queira desafectar este lote da actividade educativa, aliás, o próprio Ministério já o assumiu publicamente e a Ministra já o fez inclusive nesta Casa.
É falso, é mesmo verdadeiramente falso, passe a contradição, que por detrás da decisão de encerramento destas actividades lectivas estejam encapotadas quaisquer vontades especulativas, nomeadamente no sector imobiliário. Esta é uma decisão no sentido de optimizar os recursos disponíveis no agrupamento pedagógico n.º 1 de Lisboa e na rede escolar de Lisboa, não é uma decisão de venda de património.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A DREL quer ir para lá, Sr.ª Deputada!

A Oradora: — Inclusivamente, como também lembrou o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a própria Assembleia Municipal de Lisboa já considerou este assunto devidamente esclarecido pelo Ministério.
É por tudo isto que, de facto, não podemos acompanhar o teor desta petição.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está enganada, Sr.ª Deputada! A DREL quer passar a ter vista para o Tejo!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, é, de facto, lamentável que esta Assembleia não consiga dar a resposta necessária quando os casos são tão prementes e, especificamente, neste caso. No futuro, cabe-nos a todos procurar criar as condições para que não sejam defraudadas as expectativas dos cidadãos, quando recorrem às petições.
Este processo de encerramento da Escola Secundária D. João de Castro tem uma história complexa, sofreu reviravoltas e peripécias. Mas o que importa é que uma escola que tinha um conjunto razoável de estudantes foi encerrada, sem que houvesse qualquer informação, conversa ou auscultação dos seus órgãos de gestão e dos seus estudantes. Portanto, foi tudo algo difuso no que toca às orientações políticas do Ministério e à transparência política que se exigia.
O Governo decidiu encerrar a escola. Nesta Assembleia, questionámos o Secretário de Estado da Educação quanto ao futuro daquelas instalações e nunca a palavra «pública» foi atribuída como característica essencial. Tratar-se-ia de um espaço que seria dedicado à educação — foi até aqui que chegou o Sr.
Secretário de Estado, reconhecendo, primeiramente, que aquela escola iria ser encerrada.
Todos sabemos — já foi dito — que as condições do meio envolvente são bastante propícias a que o terreno em que aquela escola se encontra esteja sujeito a «apetites» especulativos, nomeadamente imobiliários, e que obviamente poderá, de alguma forma, haver esse tipo de condicionantes. Importa agora garantir que aquilo que nos tem sido afirmado pelo Partido Socialista e pelo Secretário de Estado se vem a verificar. No entanto, a perspectiva não é boa, quando a Sr.ª Ministra da Educação já anunciou na comunicação social que aquela escola, aliás, aquele terreno e aquelas instalações servirão de base para fazer o capital inicial da empresa mágica, agora criada, a Parque Escolar, EPE, que gerirá todo o parque escolar do nosso país sob o ponto de vista empresarial, ou seja, pelo ditame do lucro. Nesse sentido, aquele terreno servirá de base para fazer o capital desta empresa, mas não é dito se a empresa lá se instalará, se a empresa será vendida, se a empresa será concessionará. Portanto, são várias as dúvidas que se levantam.
É claro que agora a escola está encerrada, mas importa garantir que a escola se mantém pública, que aquele espaço se mantém público e que não é desperdiçado todo aquele manancial de património educati-