I SÉRIE — NÚMERO 33

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em Lisboa, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal.
Penso que é importante sabermos, afinal, o que é que o PS pensa sobre esta matéria, se tem apenas uma face ou se tem diferentes caras consoante o local em que se encontra sentado.
A verdade é que o PS, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Lisboa, considera que se deve continuar a dar aos terrenos onde se localiza a Escola Secundária D. João de Castro o uso de equipamento educativo.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E é!

O Orador: — Aquilo que constatámos, até por aquilo que consta da acta da Assembleia Municipal e por aquilo que a Comissão de Educação da Assembleia Municipal pôde apurar, foi que a DREL tencionava instalar-se na Escola Secundária D. João de Castro…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É mentira!

O Orador: — … porque a renda que pagaria nos actuais edifícios seria de cerca de 200 000 euros/mês, o que seria muito dinheiro.
Ora, percebemos que a burocracia do Ministério da Educação goste de estar bem instalada, e todos gostamos que todas as burocracias tenham boas condições de trabalho, não penso é que essa seja uma razão suficientemente ponderosa para que se feche a Escola Secundária D. João de Castro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, consideramos que na decisão puramente administrativa de fecho da Escola Secundária D. João de Castro deveriam ter sido ponderados todos os factores que poderiam alimentar uma competição saudável entre as diferentes escolas para angariarem mais alunos, em lugar de ser meramente uma decisão que «vem de cima» e que começa, a pouco e pouco, a impedir que essa escola tenha alunos e que venha a existir no futuro.
Por isso mesmo, consideramos que esta é uma matéria que terá, no futuro, responsabilidades de todos e que, nomeadamente naquilo que diz respeito à vigilância que tem de ser feita por esta Assembleia em relação ao Executivo, exige que o Governo esclareça os critérios que levam ao fecho das escolas e que estes sejam absolutamente transparentes, o que neste caso não nos parece que tenha sucedido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Neves.

A Sr.ª Rita Neves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de deixar uma breve nota.
O PS lamenta, como penso que todos lamentamos, que haja uma efectiva e evidente redução do número de alunos em Lisboa, o que se prende com matérias do foro intrínseco da evolução da cidade ao qual o Governo está perfeitamente alheio; existe, de facto, uma redução do número de alunos! Lamentamos que assim seja, no entanto, efectivamente, hoje descobrimos — aliás, já vínhamos a verificá-lo há algum tempo, mas hoje vemo-lo com muita clareza porque tivemos o cuidado de olhar para os números — que existe mais capacidade no parque escolar do que número de alunos para acompanhá-la.
Quero também deixar uma nota em relação a um comentário que o Sr. Deputado Sérgio Vieira, do PSD, acabou de fazer sobre a discussão tardia desta petição.
É verdade que para os peticionários esta já é uma discussão tardia, é verdade que para os alunos da Escola Secundária D. João de Castro esta poderá ser uma discussão tardia, mas isso não é da responsabilidade do PS. Esta é uma discussão que calhou quando pôde calhar no quadro das discussões das petições.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É ao calha! É se calhar…!

A Oradora: — O PS não tem responsabilidade efectiva quanto ao carácter tardio desta discussão mas, ao contrário do PSD, opta por discuti-la na mesma em vez de agitar uma situação já ela complicada e difícil para pais, alunos, professores e restante comunidade educativa.
Quanto à petição, tem-se vindo a argumentar que a decisão não está fundamentada em qualquer estudo técnico. Penso que deve recordar-se que a Escola Secundária D. João de Castro se insere no quadro de uma rede escolar mais abrangente, no agrupamento pedagógico n.º 1 de Lisboa, onde existem cinco escolas de 3.º ciclo e um número global de alunos insuficiente para as capacidades do