6 DE JANEIRO DE 2007

9

Estabilidade e Crescimento e um dito objectivo do défice estão a pôr em causa. São essas realidades concretas, que afectam directamente as populações, a sua qualidade de vida e também, naturalmente, a sua actividade económica, que estão a ser postas em causa com objectivos terceiros e bem mais longínquos, que os sucessivos governos põem sempre como prioridade. E é isso que tem de ser denunciado!! De resto, ouvindo esta discussão, como outras que podem já ter acontecido ou outros documentos que podem já ter aparecido, aquilo que todos percebemos é que não há ninguém que não considere esta estrutura, esta escada de peixe como absolutamente relevante. Todos, designadamente aqueles que apoiam o Governo, assumem a intenção de vir a construí-la mas, concretamente, não são apresentados compromissos financeiros que permitam a sua execução. Ora, aquilo que também sabemos é que, sem essa componente financeira, as intenções hão-de ficar todas no ar, hão-de ser todas adiadas.
Nesta Assembleia da República, nas sucessivas discussões das propostas de lei de Orçamento do Estado, que têm sido discutidas ano após ano, com diferentes governos, esta matéria tem sido permanentemente objecto de propostas concretas por parte de Os Verdes, mas sempre e permanentemente rejeitadas. Tenho cá a ideia — e já agora refiro-a — de que, no próximo Orçamento do Estado que vamos discutir nesta Assembleia, no Orçamento do Estado para 2008, Os Verdes ainda terão oportunidade de apresentar — aliás, de reapresentar — a proposta financeira de dotação de verba para a construção da escada de peixe e, provavelmente, a mesma voltará a receber um «chumbo»… Mas, nessa altura, voltaremos a concretizá-la.
Agora, evidentemente, é nossa obrigação continuar, insistentemente, também aqui, no Parlamento, a apresentar esta proposta concreta e a exigir a concretização desta estrutura.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar, agora, à discussão da petição n.º 140/X (1.ª) — Apresentada por João Carlos Portela Ribeiro e outros, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.

O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das promessas da Sr.ª Ministra da Educação, afirmando que os impactos seriam mínimos e que os problemas seriam pontuais, a petição n.º 140/X (1.ª), que hoje aqui discutimos, tem a particularidade de conseguir manter toda a actualidade e pertinência, mesmo quando estão decorridos mais de seis meses sobre a sua apresentação.
Dizia o Governo, pela voz da Sr.ª Ministra e do próprio Sr. Primeiro-Ministro, que o sacrifício valeria a pena, que os alunos acordavam mais cedo, deslocar-se-iam por mais quilómetros mas iriam para escolas melhores, iriam para os célebres centros educativos a construir em tempo record… Passado todo este tempo, exigidos os esforços às populações e às crianças, o que sucede? Muitas destas crianças estão em escolas piores, em alguns casos sobrelotadas, e até houve casos em que passaram de uma escola com as condições mínimas para um contentor!!… Dos novos centros educativos, nem sinal! Da promessa do forte investimento no 1.º ciclo para 2006, sucedem-se cortes orçamentais para 2007.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A própria prática desportiva é relegada e apenas foram inscritos cinco novos pavilhões desportivos para 2007.
Os sacrifícios sucedem-se mas, no cumprimento das promessas, o Governo limita-se a cumprir apenas a parte que lesa, de forma ainda mais marcada, as populações do interior.
Para este Governo, os problemas da interioridade não são tidos em conta. Aliás, o encerramento das escolas é apenas mais uma medida a somar a muitas outras que este Governo tem vindo a perpetrar e que contribuem para uma maior desertificação do interior do País.
Há poucos dias, o Governo prometeu o encerramento de mais 900 escolas. Esta é a única promessa em que acreditamos. As promessas de melhores escolas, de melhores condições, estas continuam por cumprir e a repetição exaustiva das mesmas ou os anúncios pomposos também já não nos convencem — não nos convencem a nós e não convencem os portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Efectivamente, os peticionantes têm razão na urgência da reflexão que suscitam a esta Casa sobre o processo de reestruturação da rede de jardins de infância e de escolas de 1.º ciclo, que, em Viseu, como noutras partes deste País, infelizmente, foi feito de costas viradas para as populações, de costas viradas para as