Debates Parlamentares - Diário 044, p. 13 (2007-02-01)

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13 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

do e a Assembleia sabem que a China tem um patamar e um contexto de desenvolvimento económico claramente distintos do europeu, o que claramente tem consequências, nomeadamente quanto à política salarial, que permite esta distinção.
Mas, deixe-me dizer-lhe uma coisa: a verdade é que o Sr. Ministro não fugiu à verdade, e «quem diz a verdade não merece castigo».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Não fugiu à verdade quando disse e tornou claro aquela que é a opção do Governo quanto ao modelo de desenvolvimento.

Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é grave!

O Orador: — E essa é que é a questão mais grave e central das declarações do Sr. Ministro.
O Sr. Deputado Diogo Feio fez referência a um conjunto de disparates, mas eu diria que o primeiro disparate do Sr. Ministro foi o fim da crise imposta por decreto e o segundo disparate é, além da falta de inteligência, o Sr. Ministro dizer que «os sindicatos são forças de atraso». Ora, isto faz-me lembrar o Sr. Prof.
Cavaco Silva, que falava nas «forças de bloqueio». Agora o Sr. Ministro parece ser mais cavaquista do que o Prof. Cavaco, isto é, os sindicatos já deixaram de ser «forças de bloqueio» e passaram a ser «forças de atraso».
Estas declarações vergonhosas são claramente uma fuga em frente para uma declaração claramente infeliz, que é muito sincera, e isto é que importa centralizar no debate. Esta posição do Governo de aposta no investimento com baixo valor acrescentado é a aposta deste Governo. E, quanto a isso, não há qualquer novidade no discurso do Governo.
Apesar do caricato de algumas intervenções do Sr. Ministro, a questão preocupante, a que o Sr. Deputado também fez referência, é a de que o Governo não disse uma palavra sobre inovação,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … não disse uma palavra sobre qualificação,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … não disse uma palavra sobre a melhoria do nosso tecido produtivo, sobre a qualidade dos nossos produtos, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo, e sobre a qualidade dos nossos trabalhadores, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

O Orador: — O Sr. Ministro deixou isso para as calendas gregas.
O Sr. Ministro falou, sim, e salientou, como trunfo, os baixos salários. Ora, isso tem uma leitura e só uma: a manutenção de um modelo de desenvolvimento, que está ultrapassado, que está falido e que, infelizmente, o governo PSD/CDS-PP seguiu e o Governo do PS pretende continuar a seguir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A campanha do referendo à despenalização do aborto já começou e o País é atravessado por um intenso debate.
O Bloco de Esquerda não quer repetir na Assembleia da República o debate que se realiza na sociedade, que envolve partidos e movimentos, pois é toda a sociedade que é agora chamada a pronunciar-se com o voto.
Mas há aspectos específicos deste debate que envolvem directamente o Parlamento, que responsabilizam o Parlamento e que exigem esclarecimento no Parlamento.
Este referendo e a pergunta colocada aos portugueses e portuguesas são decisões deste Parlamento, por isso mesmo não nos podemos alhear daquilo que é dito acerca da pergunta referendária e acerca de alternativas legislativas que estariam a ser consideradas.
Temos ouvido Deputadas do «não» afirmar que existem diversas propostas para resolver a questão da penalização das mulheres que interromperam uma gravidez. Essas Deputadas acusam o Parlamento de não querer discutir as suas propostas. Chega-se mesmo ao ponto de um porta-voz do «não» escrever num jornal diário que o «Parlamento rebenta com propostas» que recusaria debater.

13 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007do e a Assembleia sabem que a China tem um patamar e um contexto de desenvolvimento económico claramente distintos do europeu, o que claramente tem consequências, nomeadamente quanto à política salarial, que permite esta distinção.
Mas, deixe-me dizer-lhe uma coisa: a verdade é que o Sr. Ministro não fugiu à verdade, e «quem diz a verdade não merece castigo».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Não fugiu à verdade quando disse e tornou claro aquela que é a opção do Governo quanto ao modelo de desenvolvimento.Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é grave!O Orador: — E essa é que é a questão mais grave e central das declarações do Sr. Ministro.
O Sr. Deputado Diogo Feio fez referência a um conjunto de disparates, mas eu diria que o primeiro disparate do Sr. Ministro foi o fim da crise imposta por decreto e o segundo disparate é, além da falta de inteligência, o Sr. Ministro dizer que «os sindicatos são forças de atraso». Ora, isto faz-me lembrar o Sr. Prof.
Cavaco Silva, que falava nas «forças de bloqueio». Agora o Sr. Ministro parece ser mais cavaquista do que o Prof. Cavaco, isto é, os sindicatos já deixaram de ser «forças de bloqueio» e passaram a ser «forças de atraso».
Estas declarações vergonhosas são claramente uma fuga em frente para uma declaração claramente infeliz, que é muito sincera, e isto é que importa centralizar no debate. Esta posição do Governo de aposta no investimento com baixo valor acrescentado é a aposta deste Governo. E, quanto a isso, não há qualquer novidade no discurso do Governo.
Apesar do caricato de algumas intervenções do Sr. Ministro, a questão preocupante, a que o Sr. Deputado também fez referência, é a de que o Governo não disse uma palavra sobre inovação,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — … não disse uma palavra sobre qualificação,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — … não disse uma palavra sobre a melhoria do nosso tecido produtivo, sobre a qualidade dos nossos produtos, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo, e sobre a qualidade dos nossos trabalhadores, que têm capacidade para competir em qualquer parte do mundo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!O Orador: — O Sr. Ministro deixou isso para as calendas gregas.
O Sr. Ministro falou, sim, e salientou, como trunfo, os baixos salários. Ora, isso tem uma leitura e só uma: a manutenção de um modelo de desenvolvimento, que está ultrapassado, que está falido e que, infelizmente, o governo PSD/CDS-PP seguiu e o Governo do PS pretende continuar a seguir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A campanha do referendo à despenalização do aborto já começou e o País é atravessado por um intenso debate.
O Bloco de Esquerda não quer repetir na Assembleia da República o debate que se realiza na sociedade, que envolve partidos e movimentos, pois é toda a sociedade que é agora chamada a pronunciar-se com o voto.
Mas há aspectos específicos deste debate que envolvem directamente o Parlamento, que responsabilizam o Parlamento e que exigem esclarecimento no Parlamento.
Este referendo e a pergunta colocada aos portugueses e portuguesas são decisões deste Parlamento, por isso mesmo não nos podemos alhear daquilo que é dito acerca da pergunta referendária e acerca de alternativas legislativas que estariam a ser consideradas.
Temos ouvido Deputadas do «não» afirmar que existem diversas propostas para resolver a questão da penalização das mulheres que interromperam uma gravidez. Essas Deputadas acusam o Parlamento de não querer discutir as suas propostas. Chega-se mesmo ao ponto de um porta-voz do «não» escrever num jornal diário que o «Parlamento rebenta com propostas» que recusaria debater.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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