Debates Parlamentares - Diário 044, p. 17 (2007-02-01)

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17 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em particular Sr.ª Deputada Helena Pinto, de facto, um conjunto de afirmações que temos ouvido nos últimos tempos, designadamente de deturpação daquilo que está verdadeiramente em causa, no próximo referendo, leva-nos a que consideremos profundamente importante que, nos mais diferentes palcos e nas mais diferentes circunstâncias, possamos proceder a esclarecimentos contínuos sobre aquilo que está verdadeiramente em causa, no próximo dia 11 de Fevereiro; leva-nos a que olhemos particularmente para uma lei que torna as mulheres prisioneiras da clandestinidade, quando praticam um aborto e, face a esta circunstância, remete, de facto, a realidade do aborto clandestino para um verdadeiro problema de saúde pública em Portugal.
É uma lei que penaliza as mulheres por diversas formas. Aquilo que lhes diz imediatamente é: «tens uma gravidez indesejada, mas tens de levá-la até ao fim» ou, em alternativa, «se interrompes essa gravidez indesejada, vais parar à prisão». Então, é sobre esta lógica que nós temos de reflectir.
De facto, a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem, alguns dos argumentos que os defensores do «não» têm invocado, provavelmente à falta de outra razoabilidade de argumentos, designadamente a aparição repentina de um conjunto de propostas inexistentes, que, agora, consideram que devem ser apresentadas, quase fazendo crer que estão apresentadas como outras formas de despenalização do aborto, do fomento da educação sexual, do planeamento familiar, mas que, imediatamente a seguir ao referendo, como aconteceu no outro, esquecerão, de imediato. Por outro lado, desvalorizando consecutivamente aquilo que está verdadeiramente em causa, que é justamente a criminalização das mulheres que fazem o aborto.
É por isso que lhe peço também, Sr.ª Deputada — porque é preciso fazê-lo até à exaustão! —, que a Sr.ª Deputada, mais uma vez, relembre nesta Casa aquilo que está verdadeiramente em causa neste referendo de dia 11 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, muito obrigada pela questão que me colocou.
Permita-me que lhe responda também com toda a frontalidade: não me parece que da minha intervenção, feita daquela tribuna, tenha abusado do meu lugar de Deputada, em primeiro lugar, ao trazer a esta Assembleia um tema que é «o tema» do País, neste momento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Fulanizou!

A Oradora: — E, por outro lado, também não verifiquei nem laivos de intolerância, e já agora, se me permite, nem muito menos de fel.
Como eu disse, logo no início, o objectivo da minha intervenção e o do Bloco de Esquerda não era trazer para dentro da Assembleia da República, nem reproduzir aqui, o debate que se está a fazer — e bem! — lá fora, na sociedade portuguesa; era, sim, o de trazer ao debate, aqui, aquilo que implicava com as responsabilidades e com as tomadas de posição deste Parlamento. E foi isso que fiz, Sr. Deputado!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas fulanizou!

A Oradora: — Relembrei, e repus a verdade de que não existem neste Parlamento propostas de despenalização das mulheres, vindas do lado de Deputados ou Deputadas que defendem o «não». Não existem, pura e simplesmente!! Assim como não existiram, nos três anos em que o seu partido foi maioria aqui, dentro desta Assembleia! E, por outro lado, Sr. Deputado, eu trouxe as afirmações de um Deputado, do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não com intolerância e muito menos com fel; trouxe-as para o debate franco e aberto entre Deputados que aqui votaram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não foi isso!

A Oradora: — Foi, Sr. Deputado, pode depois reler! Mas, se me permite, eu tenho é de citá-lo a si próprio: basta citá-lo a si próprio para perceber a contradição do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. É porque, no Diário do dia em que aqui discutimos e votámos o projecto de resolução que propunha a realização do referendo, dizia o Sr. Deputado Luís Marques Guedes: «É este o ponto em que hoje nos encontramos: temos um projecto de lei, aprovado na generalidade, que já só se propõe introduzir a despenalização do aborto quando livremente realizado nas primeiras 10 semanas

17 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em particular Sr.ª Deputada Helena Pinto, de facto, um conjunto de afirmações que temos ouvido nos últimos tempos, designadamente de deturpação daquilo que está verdadeiramente em causa, no próximo referendo, leva-nos a que consideremos profundamente importante que, nos mais diferentes palcos e nas mais diferentes circunstâncias, possamos proceder a esclarecimentos contínuos sobre aquilo que está verdadeiramente em causa, no próximo dia 11 de Fevereiro; leva-nos a que olhemos particularmente para uma lei que torna as mulheres prisioneiras da clandestinidade, quando praticam um aborto e, face a esta circunstância, remete, de facto, a realidade do aborto clandestino para um verdadeiro problema de saúde pública em Portugal.
É uma lei que penaliza as mulheres por diversas formas. Aquilo que lhes diz imediatamente é: «tens uma gravidez indesejada, mas tens de levá-la até ao fim» ou, em alternativa, «se interrompes essa gravidez indesejada, vais parar à prisão». Então, é sobre esta lógica que nós temos de reflectir.
De facto, a Sr.ª Deputada referiu, e muito bem, alguns dos argumentos que os defensores do «não» têm invocado, provavelmente à falta de outra razoabilidade de argumentos, designadamente a aparição repentina de um conjunto de propostas inexistentes, que, agora, consideram que devem ser apresentadas, quase fazendo crer que estão apresentadas como outras formas de despenalização do aborto, do fomento da educação sexual, do planeamento familiar, mas que, imediatamente a seguir ao referendo, como aconteceu no outro, esquecerão, de imediato. Por outro lado, desvalorizando consecutivamente aquilo que está verdadeiramente em causa, que é justamente a criminalização das mulheres que fazem o aborto.
É por isso que lhe peço também, Sr.ª Deputada — porque é preciso fazê-lo até à exaustão! —, que a Sr.ª Deputada, mais uma vez, relembre nesta Casa aquilo que está verdadeiramente em causa neste referendo de dia 11 de Fevereiro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, muito obrigada pela questão que me colocou.
Permita-me que lhe responda também com toda a frontalidade: não me parece que da minha intervenção, feita daquela tribuna, tenha abusado do meu lugar de Deputada, em primeiro lugar, ao trazer a esta Assembleia um tema que é «o tema» do País, neste momento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Fulanizou!A Oradora: — E, por outro lado, também não verifiquei nem laivos de intolerância, e já agora, se me permite, nem muito menos de fel.
Como eu disse, logo no início, o objectivo da minha intervenção e o do Bloco de Esquerda não era trazer para dentro da Assembleia da República, nem reproduzir aqui, o debate que se está a fazer — e bem! — lá fora, na sociedade portuguesa; era, sim, o de trazer ao debate, aqui, aquilo que implicava com as responsabilidades e com as tomadas de posição deste Parlamento. E foi isso que fiz, Sr. Deputado!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas fulanizou!A Oradora: — Relembrei, e repus a verdade de que não existem neste Parlamento propostas de despenalização das mulheres, vindas do lado de Deputados ou Deputadas que defendem o «não». Não existem, pura e simplesmente!! Assim como não existiram, nos três anos em que o seu partido foi maioria aqui, dentro desta Assembleia! E, por outro lado, Sr. Deputado, eu trouxe as afirmações de um Deputado, do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não com intolerância e muito menos com fel; trouxe-as para o debate franco e aberto entre Deputados que aqui votaram.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não foi isso!A Oradora: — Foi, Sr. Deputado, pode depois reler! Mas, se me permite, eu tenho é de citá-lo a si próprio: basta citá-lo a si próprio para perceber a contradição do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. É porque, no Diário do dia em que aqui discutimos e votámos o projecto de resolução que propunha a realização do referendo, dizia o Sr. Deputado Luís Marques Guedes: «É este o ponto em que hoje nos encontramos: temos um projecto de lei, aprovado na generalidade, que já só se propõe introduzir a despenalização do aborto quando livremente realizado nas primeiras 10 semanas

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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