Debates Parlamentares - Diário 044, p. 22 (2007-02-01)

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22 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria começar por dizer que não há coisa pior para um político, e sobretudo para um parlamentar, do que faltar à seriedade no debate.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Oradora: — E não posso, em nome da bancada socialista, deixar passar esta mensagem do Deputado Pedro Mota Soares de que ninguém se entende sobre o projecto de lei.
Ó Sr. Deputado, fica claro deste debate que quem não se entende sobre a matéria da despenalização, ou não despenalização, da interrupção voluntária da gravidez é a direita deste Parlamento, e sobretudo as pessoas que aqui falaram. Esses é que não se entendem!!

Aplausos do PS.

E digo-o, Sr. Deputado, porque, para o Partido Socialista, foi muito claro o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Falemos claro também: ninguém na bancada socialista virou as costas a ouvir os portugueses, foi a bancada do Partido Socialista que desde sempre, e desde o resultado de Junho de 1998,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E antes de Junho?

A Oradora: — … veio dizer que só se poderia voltar a legislar sobre esta matéria depois de ouvidos os portugueses, portanto, através de referendo.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Por isso mesmo quisemos ouvir os portugueses; por isso apresentámos um projecto de resolução para que fosse convocado um referendo; e é por isso que hoje estamos numa campanha de referendo.
Mas não nos enganemos, nem nós, aqui dentro, nem os portugueses que nos estão a ouvir, porque a pergunta é muito simples e foi essa que todos os Deputados que quiseram votaram e que o PSD votou favoravelmente…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Em nome do referendo!

A Oradora: — … sem questionar se era falsa ou não.
A pergunta é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Apenas o CDS-PP levantou uma questão dizendo que a pergunta não era a mesma, com os argumentos que já toda a gente conhece. Convido o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que é da 1.ª Comissão, a consultar os serviços, os diplomas e as propostas de alteração que estão em sede de especialidade, para que não possa vir aqui faltar à verdade.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eh!…

A Oradora: — Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a pergunta foi esta e só esta.
Não estamos a fazer a história dos últimos oito anos, porque essa, Srs. Deputados, é a seguinte: houve mais julgamentos, houve maior devassa da vida privada das pessoas, houve mortes por aborto clandestino, não houve despenalização da interrupção voluntária da gravidez!!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Olhe a seriedade!

A Oradora: — É de seriedade que estamos a falar, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quantas prisões houve?

A Oradora: — Vou colocar uma pergunta a toda a Câmara, em particular à Sr.ª Deputada Helena Pinto.

22 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria começar por dizer que não há coisa pior para um político, e sobretudo para um parlamentar, do que faltar à seriedade no debate.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!Vozes do CDS-PP: — Claro!A Oradora: — E não posso, em nome da bancada socialista, deixar passar esta mensagem do Deputado Pedro Mota Soares de que ninguém se entende sobre o projecto de lei.
Ó Sr. Deputado, fica claro deste debate que quem não se entende sobre a matéria da despenalização, ou não despenalização, da interrupção voluntária da gravidez é a direita deste Parlamento, e sobretudo as pessoas que aqui falaram. Esses é que não se entendem!!Aplausos do PS.E digo-o, Sr. Deputado, porque, para o Partido Socialista, foi muito claro o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Falemos claro também: ninguém na bancada socialista virou as costas a ouvir os portugueses, foi a bancada do Partido Socialista que desde sempre, e desde o resultado de Junho de 1998,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E antes de Junho?A Oradora: — … veio dizer que só se poderia voltar a legislar sobre esta matéria depois de ouvidos os portugueses, portanto, através de referendo.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Por isso mesmo quisemos ouvir os portugueses; por isso apresentámos um projecto de resolução para que fosse convocado um referendo; e é por isso que hoje estamos numa campanha de referendo.
Mas não nos enganemos, nem nós, aqui dentro, nem os portugueses que nos estão a ouvir, porque a pergunta é muito simples e foi essa que todos os Deputados que quiseram votaram e que o PSD votou favoravelmente…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Em nome do referendo!A Oradora: — … sem questionar se era falsa ou não.
A pergunta é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, nas primeiras 10 semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
Apenas o CDS-PP levantou uma questão dizendo que a pergunta não era a mesma, com os argumentos que já toda a gente conhece. Convido o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que é da 1.ª Comissão, a consultar os serviços, os diplomas e as propostas de alteração que estão em sede de especialidade, para que não possa vir aqui faltar à verdade.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Eh!…A Oradora: — Por isso, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a pergunta foi esta e só esta.
Não estamos a fazer a história dos últimos oito anos, porque essa, Srs. Deputados, é a seguinte: houve mais julgamentos, houve maior devassa da vida privada das pessoas, houve mortes por aborto clandestino, não houve despenalização da interrupção voluntária da gravidez!!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Olhe a seriedade!A Oradora: — É de seriedade que estamos a falar, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quantas prisões houve?A Oradora: — Vou colocar uma pergunta a toda a Câmara, em particular à Sr.ª Deputada Helena Pinto.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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