Debates Parlamentares - Diário 044, p. 25 (2007-02-01)

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25 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar as posições iniciais, sendo que, para responder aos pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça e do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, vou responder, mas até nem sei bem o que hei-de responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, porque não percebi a questão que me colocou.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada Ana Catarina já respondeu!

A Oradora: — Cheguei, isso sim, à conclusão de que o senhor e o seu partido, pelos vistos, consideram que a pergunta é fraudulenta, é uma fraude. Portanto, quando o senhor apelar aos portugueses e às portuguesas para votarem, estará a apelar para que votem numa fraude, não é verdade?! Parece-me uma afirmação bastante grave.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem lembrado!

A Oradora: — De facto, o Plenário pode enganar-se, mas, desta vez, enganou-se o Plenário, por uma larga maioria, enganou-se o Tribunal Constitucional,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma pequena minoria!

A Oradora: — … e até se enganou o Presidente da República.

Aplausos do BE e do PS.

Sobre esta matéria, estamos conversados, Sr. Deputado! A pergunta que a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça me dirigiu, no final da sua intervenção, é muito importante e é uma questão central que também hoje está colocada e tem a ver com aquilo que, eventualmente, poderia acontecer, no dia 12 de Fevereiro, caso as portuguesas e os portugueses não fossem votar e tivéssemos um resultado favorável ao «não».
Sr.ª Deputada, tenho de lhe dizer que estou convencida de que, se isso acontecesse – não vai acontecer, mas, se acontecesse –, o que teríamos era a multiplicação do Dr. Gentil Martins, que tem o descaramento de ir à televisão dizer «Eu quero as mulheres na prisão», teríamos a multiplicação do Procurador de Aveiro, que, em pleno tribunal, pede a pena máxima para as mulheres, e pena máxima para as mulheres, em situações de aborto, é igual a três anos de prisão — foi isto que o Procurador do Ministério Público, em Aveiro, pediu! Não ficávamos apenas na mesma, em termos de combate ao aborto clandestino e de tratarmos das questões de defesa da saúde das mulheres, não! Ficaríamos, com certeza, muito pior, em termos de aplicação penal desta lei, porque «procuradores de Aveiro» se multiplicariam e muitos «Drs. Gentil Martins» viriam exigir a prisão das mulheres.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era uma pandemia!

A Oradora: — Felizmente, podemos dizer que existe uma grande maioria na sociedade portuguesa que está convencida e irá exercer o seu direito de voto no próximo dia 11 e, com certeza, no dia 12, acordaremos todos com uma legislação mais justa, mais digna, mais moderna, mais ao nível da dos países mais avançados deste mundo e que, sobretudo, defenderá a saúde e a dignidade das mulheres portuguesas.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Ex.
mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública tem sido, nos últimos tempos, uma preocupação central dos partidos políticos, dos sindicatos, das associações profissionais, dos órgãos de comunicação social, das comunidades científicas e de outros construtores do pensamento publicado.
De facto, «não há fumo sem fogo»! A realidade é que está em construção uma nova escola pública em Portugal, com uma nova geometria funcional, para um novo tempo, com uma nova sensibilidade social e com uma nova interpretação do que deve ser, no presente, a missão de serviço público ao nível da educa-

25 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Aplausos do PS e do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar as posições iniciais, sendo que, para responder aos pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça e do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, vou responder, mas até nem sei bem o que hei-de responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, porque não percebi a questão que me colocou.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada Ana Catarina já respondeu!A Oradora: — Cheguei, isso sim, à conclusão de que o senhor e o seu partido, pelos vistos, consideram que a pergunta é fraudulenta, é uma fraude. Portanto, quando o senhor apelar aos portugueses e às portuguesas para votarem, estará a apelar para que votem numa fraude, não é verdade?! Parece-me uma afirmação bastante grave.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem lembrado!A Oradora: — De facto, o Plenário pode enganar-se, mas, desta vez, enganou-se o Plenário, por uma larga maioria, enganou-se o Tribunal Constitucional,…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma pequena minoria!A Oradora: — … e até se enganou o Presidente da República.Aplausos do BE e do PS.Sobre esta matéria, estamos conversados, Sr. Deputado! A pergunta que a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça me dirigiu, no final da sua intervenção, é muito importante e é uma questão central que também hoje está colocada e tem a ver com aquilo que, eventualmente, poderia acontecer, no dia 12 de Fevereiro, caso as portuguesas e os portugueses não fossem votar e tivéssemos um resultado favorável ao «não».
Sr.ª Deputada, tenho de lhe dizer que estou convencida de que, se isso acontecesse – não vai acontecer, mas, se acontecesse –, o que teríamos era a multiplicação do Dr. Gentil Martins, que tem o descaramento de ir à televisão dizer «Eu quero as mulheres na prisão», teríamos a multiplicação do Procurador de Aveiro, que, em pleno tribunal, pede a pena máxima para as mulheres, e pena máxima para as mulheres, em situações de aborto, é igual a três anos de prisão — foi isto que o Procurador do Ministério Público, em Aveiro, pediu! Não ficávamos apenas na mesma, em termos de combate ao aborto clandestino e de tratarmos das questões de defesa da saúde das mulheres, não! Ficaríamos, com certeza, muito pior, em termos de aplicação penal desta lei, porque «procuradores de Aveiro» se multiplicariam e muitos «Drs. Gentil Martins» viriam exigir a prisão das mulheres.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era uma pandemia!A Oradora: — Felizmente, podemos dizer que existe uma grande maioria na sociedade portuguesa que está convencida e irá exercer o seu direito de voto no próximo dia 11 e, com certeza, no dia 12, acordaremos todos com uma legislação mais justa, mais digna, mais moderna, mais ao nível da dos países mais avançados deste mundo e que, sobretudo, defenderá a saúde e a dignidade das mulheres portuguesas.Aplausos do BE e do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Ex.
mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública tem sido, nos últimos tempos, uma preocupação central dos partidos políticos, dos sindicatos, das associações profissionais, dos órgãos de comunicação social, das comunidades científicas e de outros construtores do pensamento publicado.
De facto, «não há fumo sem fogo»! A realidade é que está em construção uma nova escola pública em Portugal, com uma nova geometria funcional, para um novo tempo, com uma nova sensibilidade social e com uma nova interpretação do que deve ser, no presente, a missão de serviço público ao nível da educa-

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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