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24 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, reconheçamos todos que não há aqui qualquer defesa da honra,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É da consideração!

A Oradora: — … mas, sim, um pedido de esclarecimento sobre aquilo que aqui expliquei.

Vozes do PCP: — Foi um «expediente»!

A Oradora: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, queria dizer, em primeiro lugar, que nem tudo o que vem nos jornais é correcto, como imagina, e que há uma plena sintonia entre as declarações a que se refere, de uma Deputada do Partido Socialista, e a Direcção Nacional do PS.
Sr. Deputado, em segundo lugar, queria referir que quem não tem argumentos para defender a posição em que se colocou nesta campanha a atinge da forma mais confusa possível para que a opinião pública, lá fora, nada perceba do que se está a passar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é dirigido a quem?

A Oradora: — Em terceiro lugar, o Partido Socialista apresentou uma proposta de despenalização…

Vozes do CDS-PP: — Legalização!

A Oradora: — … da interrupção voluntária da gravidez, até às dez primeiras semanas de gravidez, por opção da mulher (não vou repetir o resto).
Em quarto lugar, entende o Partido Socialista que deve haver aconselhamento médico, consulta médica e período de reflexão para a interrupção voluntária da gravidez, à semelhança das melhores práticas europeias, como já ocorre, por exemplo, nas legislações alemã e francesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vão mudar o projecto?

A Oradora: — Por isso, o convite que lhe faço, Sr. Deputado, é: estude o que está em causa!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Em quinto lugar, Srs. Deputados, não é costume verem-me, nesta Câmara, defender sem convicção, mas muito menos faltar à verdade!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh!…

A Oradora: — Aquilo que os Srs. Deputados aqui estão a fazer é um exercício de falar, falar, falar e não dizer a verdade. E a verdade é que os Srs. Deputados, com a posição que tomaram já neste Parlamento e que vão tomando em debates públicos e em sessões de esclarecimento, querem continuar a ter uma lei injusta, uma lei que penaliza…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não me diga que vai falar da «coisa humana»!

A Oradora: — … e uma lei que leva ao aborto clandestino.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, digo-lhe o seguinte: se a sua preocupação é a palavra liberalização, então tenha a coragem de acabar com a liberalização que é o aborto clandestino, em Portugal.

Aplausos do PS.

Com mais ou menos certezas, Srs. Deputados, o que é importante no dia 11 de Fevereiro é que os portugueses e os parlamentares percebam que aquilo de que estamos a falar é de democracia directa, que estamos a convidar o cidadão a ser legislador, e a convidar todos para que com as suas convicções votem, a fim de que no dia 12 de Fevereiro possamos acordar com uma legislação penal mais moderna, mais progressista mas, sobretudo, mais justa.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Explicações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Explicações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MANUELA DE MELO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMANDO FRANÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão