Debates Parlamentares - Diário 044, p. 23 (2007-02-01)

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23 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Pergunto à Sr.ª Deputada e àqueles que estão contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez o seguinte: depois do dia 11 de Fevereiro, se as pessoas não forem devidamente esclarecidas, se não houver uma afluência grande às urnas e se o «sim» não vencer, o que é vai acontecer ao País? Quantos serão os juízes que, na dúvida entre condenar ou suspender a pena, aplicarão a pena sem qualquer pejo e sem qualquer drama?

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — E fá-lo-ão por uma razão, Srs. Deputados: estamos na Casa onde se fazem as leis e elas são para cumprir! Por isso mesmo, se esta lei não for alterada, ela terá de ser cumprida, as mulheres serão penalizadas, o País ficara pior e perante a União Europeia teremos todos a vergonha de continuar a assistir a mortes e a condenações por aborto clandestino!

Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sobre este pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não querendo abusar deste expediente,…

Risos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS agora vive de expedientes?!

O Orador: — … penso que não é possível que se deixe passar em claro acusações como «faltar à verdade» e coisas como tal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! É uma vergonha!

O Orador: — Penso que fiz a minha intervenção, e sobre este tema, da forma mais serena e mais séria possível. Por isso mesmo, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, gostava de lembrar-lhe que — curiosamente até foi pela boca da Sr.ª Deputada — há Deputados no Partido Socialista que defendem uma alteração ao projecto de lei que está em causa introduzindo um período de reflexão, que neste momento não existe! Essa intervenção de alguns Deputados do seu partido, que levou até a que o número dois do Governo viesse dar uma ordem expressa para que os Deputados do PS estivessem tranquilos…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não é verdade! Não fale do que não sabe!

O Orador: — … durante este referendo e não falassem do projecto de lei, foi exactamente o que motivou a minha pergunta e o que levou a que a Sr.ª Deputada viesse a este Plenário fazer uma intervenção que é, a todos os títulos, lastimável! Sr.ª Deputada, nós, da bancada do Partido Socialista, nesta matéria, já estamos habituados a conviver com o erro! Lembro-me quando uma pessoa da sua bancada dizia: «recorram para todo o lado, recorram até para o pai natal». Não foi preciso, bastou o Tribunal Constitucional para nos dar razão!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não foi preciso chegar tão longe, não foi preciso chegar a instâncias tão altas, bastaram instâncias mais terrenas para resolver o assunto.
A verdade, Sr.ª Deputada, é que, relativamente ao projecto de lei que está em causa, a bancada do Partido Socialista não se entende! Há quem proponha coisas diferentes, mas, acima de tudo, o que os portugueses não perceberam até agora foi o que é que o PS quer fazer quanto a esse projecto de lei.
Portanto, Sr.ª Deputada, acusações de faltar à verdade são, quanto muito, para a sua bancada e para o Sr. Ministro António Costa, não são para a nossa bancada, que desde o primeiro momento tem uma posição de coerência de denúncia de uma fraude que o Plenário da Assembleia da República aprovou!

Aplausos do CDS-PP.

23 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Pergunto à Sr.ª Deputada e àqueles que estão contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez o seguinte: depois do dia 11 de Fevereiro, se as pessoas não forem devidamente esclarecidas, se não houver uma afluência grande às urnas e se o «sim» não vencer, o que é vai acontecer ao País? Quantos serão os juízes que, na dúvida entre condenar ou suspender a pena, aplicarão a pena sem qualquer pejo e sem qualquer drama?Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — E fá-lo-ão por uma razão, Srs. Deputados: estamos na Casa onde se fazem as leis e elas são para cumprir! Por isso mesmo, se esta lei não for alterada, ela terá de ser cumprida, as mulheres serão penalizadas, o País ficara pior e perante a União Europeia teremos todos a vergonha de continuar a assistir a mortes e a condenações por aborto clandestino!Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PCP.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Sobre este pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, para defesa da consideração da bancada.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não querendo abusar deste expediente,…Risos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O CDS agora vive de expedientes?!O Orador: — … penso que não é possível que se deixe passar em claro acusações como «faltar à verdade» e coisas como tal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem! É uma vergonha!O Orador: — Penso que fiz a minha intervenção, e sobre este tema, da forma mais serena e mais séria possível. Por isso mesmo, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, gostava de lembrar-lhe que — curiosamente até foi pela boca da Sr.ª Deputada — há Deputados no Partido Socialista que defendem uma alteração ao projecto de lei que está em causa introduzindo um período de reflexão, que neste momento não existe! Essa intervenção de alguns Deputados do seu partido, que levou até a que o número dois do Governo viesse dar uma ordem expressa para que os Deputados do PS estivessem tranquilos…A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não é verdade! Não fale do que não sabe!O Orador: — … durante este referendo e não falassem do projecto de lei, foi exactamente o que motivou a minha pergunta e o que levou a que a Sr.ª Deputada viesse a este Plenário fazer uma intervenção que é, a todos os títulos, lastimável! Sr.ª Deputada, nós, da bancada do Partido Socialista, nesta matéria, já estamos habituados a conviver com o erro! Lembro-me quando uma pessoa da sua bancada dizia: «recorram para todo o lado, recorram até para o pai natal». Não foi preciso, bastou o Tribunal Constitucional para nos dar razão!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Não foi preciso chegar tão longe, não foi preciso chegar a instâncias tão altas, bastaram instâncias mais terrenas para resolver o assunto.
A verdade, Sr.ª Deputada, é que, relativamente ao projecto de lei que está em causa, a bancada do Partido Socialista não se entende! Há quem proponha coisas diferentes, mas, acima de tudo, o que os portugueses não perceberam até agora foi o que é que o PS quer fazer quanto a esse projecto de lei.
Portanto, Sr.ª Deputada, acusações de faltar à verdade são, quanto muito, para a sua bancada e para o Sr. Ministro António Costa, não são para a nossa bancada, que desde o primeiro momento tem uma posição de coerência de denúncia de uma fraude que o Plenário da Assembleia da República aprovou!Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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