Debates Parlamentares - Diário 044, p. 21 (2007-02-01)

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21 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e, acima de tudo, que a discussão passe por aí.
Mas, obviamente, não fugimos a uma questão, que é muito importante, que é a da pergunta neste referendo. E aí estamos muito à-vontade porque a Sr.ª Deputada sabe que nós, desde a primeira hora ,dizemos que esta pergunta é verdadeiramente uma fraude, é verdadeiramente uma falácia. Dissemo-lo hoje, tal como o dissemos em 1998.
E a verdade, Sr.ª Deputada, é que achei muito curioso que tivesse usado o argumento de que «o Plenário da Assembleia da República decidiu», como se fosse o Plenário uma espécie de oráculo de Delfos que nunca se engana! Engana-se, Sr.ª Deputada, e engana-se muitas vezes!! Enganou-se, por exemplo, em 2005, quando o mesmo Plenário aprovou, com o voto contra do CDS-PP, uma pergunta de referendo que era manifestamente inconstitucional, tal como o Tribunal Constitucional veio a declarar!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E também houve uma maioria do Plenário desta Assembleia que aprovou uma pergunta! Mas o que verdadeiramente nos preocupa neste referendo é que, de facto, o Plenário da Assembleia aprovou uma pergunta que é fraudulenta,…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Bem lembrado!

O Orador: — … aprovou uma pergunta que não tem que ver verdadeiramente com aquilo que está em causa.
Vou dar-lhe dois pequenos exemplos, Sr.ª Deputada.
A pergunta fala da interrupção voluntária da gravidez quando, na verdade, aquilo que está em causa é a liberalização do aborto.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Se tiver alguma dúvida, veja como é que o seu partido votou, em 2005, uma pergunta proposta pelo PS, exactamente sobre o mesmo projecto de lei, que referia uma coisa muito simples: que era o aborto deixar de ser crime, não era a interrupção voluntária da gravidez.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Muito bem!

O Orador: — Em 2005, neste mesmo Plenário, o voto do Bloco de Esquerda.
E, quanto à questão muito debatida da diferença entre «despenalização» e «liberalização», a verdade é que o que vamos discutir no próximo referendo é a liberalização total do aborto,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … até às 10 semanas, a pedido, sem qualquer motivação, sem qualquer justificação, sem qualquer período de reflexão! Contudo, Sr.ª Deputada, a questão que eu gostava de colocar-lhe é outra e prende-se com o seguinte: a Sr.ª Deputada falou de um projecto de lei que estava anexo a esse referendo. Pergunto-lhe: mas a Sr.ª Deputada conhece esse projecto de lei? É que o projecto de lei que conheço todos os dias é posto em causa exactamente por declarações da maioria.
Parece-me que o Partido Socialista ainda hoje não percebe qual é o projecto de lei que afinal quer apresentar se a sua posição vier a triunfar, coisa que eu, com o meu voto, contribuirei para que não aconteça.
É espantoso que a Assembleia da República, neste momento, a meio de um processo de referendo, ainda não tenha percebido qual é verdadeiramente a posição do Partido Socialista, que nuns dias fala em reflexão, noutros dias não; que nuns dias fala em trabalho comunitário,…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em quê?!

O Orador: — … noutros dias fala em despenalização; que todos os dias fala em coisas diferentes, ninguém compreendendo realmente o que é que está em causa neste referendo!

Aplausos do CDS-PP.

21 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … e, acima de tudo, que a discussão passe por aí.
Mas, obviamente, não fugimos a uma questão, que é muito importante, que é a da pergunta neste referendo. E aí estamos muito à-vontade porque a Sr.ª Deputada sabe que nós, desde a primeira hora ,dizemos que esta pergunta é verdadeiramente uma fraude, é verdadeiramente uma falácia. Dissemo-lo hoje, tal como o dissemos em 1998.
E a verdade, Sr.ª Deputada, é que achei muito curioso que tivesse usado o argumento de que «o Plenário da Assembleia da República decidiu», como se fosse o Plenário uma espécie de oráculo de Delfos que nunca se engana! Engana-se, Sr.ª Deputada, e engana-se muitas vezes!! Enganou-se, por exemplo, em 2005, quando o mesmo Plenário aprovou, com o voto contra do CDS-PP, uma pergunta de referendo que era manifestamente inconstitucional, tal como o Tribunal Constitucional veio a declarar!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E também houve uma maioria do Plenário desta Assembleia que aprovou uma pergunta! Mas o que verdadeiramente nos preocupa neste referendo é que, de facto, o Plenário da Assembleia aprovou uma pergunta que é fraudulenta,…Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Bem lembrado!O Orador: — … aprovou uma pergunta que não tem que ver verdadeiramente com aquilo que está em causa.
Vou dar-lhe dois pequenos exemplos, Sr.ª Deputada.
A pergunta fala da interrupção voluntária da gravidez quando, na verdade, aquilo que está em causa é a liberalização do aborto.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Se tiver alguma dúvida, veja como é que o seu partido votou, em 2005, uma pergunta proposta pelo PS, exactamente sobre o mesmo projecto de lei, que referia uma coisa muito simples: que era o aborto deixar de ser crime, não era a interrupção voluntária da gravidez.Vozes do CDS-PP: — Exactamente! Muito bem!O Orador: — Em 2005, neste mesmo Plenário, o voto do Bloco de Esquerda.
E, quanto à questão muito debatida da diferença entre «despenalização» e «liberalização», a verdade é que o que vamos discutir no próximo referendo é a liberalização total do aborto,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … até às 10 semanas, a pedido, sem qualquer motivação, sem qualquer justificação, sem qualquer período de reflexão! Contudo, Sr.ª Deputada, a questão que eu gostava de colocar-lhe é outra e prende-se com o seguinte: a Sr.ª Deputada falou de um projecto de lei que estava anexo a esse referendo. Pergunto-lhe: mas a Sr.ª Deputada conhece esse projecto de lei? É que o projecto de lei que conheço todos os dias é posto em causa exactamente por declarações da maioria.
Parece-me que o Partido Socialista ainda hoje não percebe qual é o projecto de lei que afinal quer apresentar se a sua posição vier a triunfar, coisa que eu, com o meu voto, contribuirei para que não aconteça.
É espantoso que a Assembleia da República, neste momento, a meio de um processo de referendo, ainda não tenha percebido qual é verdadeiramente a posição do Partido Socialista, que nuns dias fala em reflexão, noutros dias não; que nuns dias fala em trabalho comunitário,…A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Em quê?!O Orador: — … noutros dias fala em despenalização; que todos os dias fala em coisas diferentes, ninguém compreendendo realmente o que é que está em causa neste referendo!Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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