Debates Parlamentares - Diário 044, p. 18 (2007-02-01)

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18 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

de gravidez e uma proposta de pergunta que se reconduz a isso mesmo.(…)

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

(…) É o reconhecimento implícito, embora tardio, de que o PSD sempre tivera razão.»

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã e de Deputados do PS.

Ó Sr. Deputado Luís Marques Guedes, peço desculpa, mas o Sr. Deputado é que tem de perguntar ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes por que é que ele anda pelo País inteiro a dizer que a pergunta é «enganosa»!…

Vozes do BE e de Deputados do PS: — Exactamente!

A Oradora: — Isso é que tem de ser devidamente colocado! Votou…, aliás, votou e assinou!… Sr. Deputado Luís Marques Guedes, eu não estou aqui a fazer esse tipo de campanha que o Sr. Deputado quis dizer que eu estava a fazer. E também quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que respeito as convicções de todos e de todas. Respeito, inclusivamente, as convicções de quem defende o voto «não» no próximo referendo. Não estou de acordo com eles! Penso que o seu voto será perdido, mas respeito, com certeza! Agora, eu não posso é deixar de questionar a coerência daquilo que todos nós votámos favoravelmente.
Em nome de quê? Em nome do debate sereno — é verdade! — e do debate esclarecido sobre aquilo que está em causa. E nesse sentido, Sr. Deputado Bernardino Soares — a quem também agradeço as questões que colocou —, de facto, o senhor tem razão naquilo que diz e na deturpação da pergunta, aqui aprovada, que está a ser feita, tantas vezes, em muitas acções de campanha, como temos verificado.
Com isto também respondo à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que me diz: «é bom relembrar o que está em causa». É verdade: «é bom relembrar o que está em causa»! E «o que está em causa» é uma pergunta muito concreta e muito clara, que questiona se devemos continuar a manter no Código Penal o artigo 140.º, que diz que uma mulher que realize uma interrupção voluntária da gravidez pode ser presa até 3 anos.
Esta é a questão fundamental, esta é a pergunta que o País nos fez, e que nos fez sempre que houve um julgamento divulgado pelas televisões. Esta é a pergunta que todos os portugueses e portuguesas fizeram quando viram a humilhação dos julgamentos das mulheres.
No próximo dia 11 de Fevereiro, vamos ter a oportunidade de responder a esta pergunta.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pediu a palavra para a defesa da honra e consideração da bancada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, essa?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de imediato, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, pedi, de facto, a palavra para a defesa da consideração, não, da honra.

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Orador: — Porque, de facto, a Sr.ª Deputada Helena Pinto leu um extracto da minha intervenção no último debate sobre esta matéria, mas eu tenho memória e sei o que disse. E, portanto, preciso, para consideração exacta desta bancada, de recolocar a questão nos termos exactos do resto da minha intervenção, cuja transcrição no Diário a Sr.ª Deputada aí tem.

Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Quando eu afirmei, na minha intervenção, que a pergunta, agora («agora» era na altura daquele debate) se reconduzia ao texto, então, aprovado, como explico na parte inicial do meu discurso — não preciso de ir lê-lo, porque me lembro perfeitamente do que escrevi e do que disse — foi porque fiz a denúncia de que o Partido Socialista, na primeira vez, nessa legislatura, que discutíramos o assunto nesta Assembleia, apresentava uma pergunta, quando, no texto do diploma que pôs a votação e que votou na generalidade, propunha duas coisas completamente distintas: propunha a liberalização até às 10 semanas e propunha, depois, até às 16 semanas, um outro mecanismo que também permitia o aborto.

18 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007de gravidez e uma proposta de pergunta que se reconduz a isso mesmo.(…)Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.(…) É o reconhecimento implícito, embora tardio, de que o PSD sempre tivera razão.»Risos do Deputado do BE Francisco Louçã e de Deputados do PS.Ó Sr. Deputado Luís Marques Guedes, peço desculpa, mas o Sr. Deputado é que tem de perguntar ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes por que é que ele anda pelo País inteiro a dizer que a pergunta é «enganosa»!…Vozes do BE e de Deputados do PS: — Exactamente!A Oradora: — Isso é que tem de ser devidamente colocado! Votou…, aliás, votou e assinou!… Sr. Deputado Luís Marques Guedes, eu não estou aqui a fazer esse tipo de campanha que o Sr. Deputado quis dizer que eu estava a fazer. E também quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que respeito as convicções de todos e de todas. Respeito, inclusivamente, as convicções de quem defende o voto «não» no próximo referendo. Não estou de acordo com eles! Penso que o seu voto será perdido, mas respeito, com certeza! Agora, eu não posso é deixar de questionar a coerência daquilo que todos nós votámos favoravelmente.
Em nome de quê? Em nome do debate sereno — é verdade! — e do debate esclarecido sobre aquilo que está em causa. E nesse sentido, Sr. Deputado Bernardino Soares — a quem também agradeço as questões que colocou —, de facto, o senhor tem razão naquilo que diz e na deturpação da pergunta, aqui aprovada, que está a ser feita, tantas vezes, em muitas acções de campanha, como temos verificado.
Com isto também respondo à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que me diz: «é bom relembrar o que está em causa». É verdade: «é bom relembrar o que está em causa»! E «o que está em causa» é uma pergunta muito concreta e muito clara, que questiona se devemos continuar a manter no Código Penal o artigo 140.º, que diz que uma mulher que realize uma interrupção voluntária da gravidez pode ser presa até 3 anos.
Esta é a questão fundamental, esta é a pergunta que o País nos fez, e que nos fez sempre que houve um julgamento divulgado pelas televisões. Esta é a pergunta que todos os portugueses e portuguesas fizeram quando viram a humilhação dos julgamentos das mulheres.
No próximo dia 11 de Fevereiro, vamos ter a oportunidade de responder a esta pergunta.Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pediu a palavra para a defesa da honra e consideração da bancada.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, essa?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, de imediato, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, pedi, de facto, a palavra para a defesa da consideração, não, da honra.Vozes do PS: — Ahhh!…O Orador: — Porque, de facto, a Sr.ª Deputada Helena Pinto leu um extracto da minha intervenção no último debate sobre esta matéria, mas eu tenho memória e sei o que disse. E, portanto, preciso, para consideração exacta desta bancada, de recolocar a questão nos termos exactos do resto da minha intervenção, cuja transcrição no Diário a Sr.ª Deputada aí tem.Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Quando eu afirmei, na minha intervenção, que a pergunta, agora («agora» era na altura daquele debate) se reconduzia ao texto, então, aprovado, como explico na parte inicial do meu discurso — não preciso de ir lê-lo, porque me lembro perfeitamente do que escrevi e do que disse — foi porque fiz a denúncia de que o Partido Socialista, na primeira vez, nessa legislatura, que discutíramos o assunto nesta Assembleia, apresentava uma pergunta, quando, no texto do diploma que pôs a votação e que votou na generalidade, propunha duas coisas completamente distintas: propunha a liberalização até às 10 semanas e propunha, depois, até às 16 semanas, um outro mecanismo que também permitia o aborto.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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