Debates Parlamentares - Diário 044, p. 15 (2007-02-01)

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15 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

não se pode fazer é «dar o dito pelo não dito».

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pode!

A Oradora: — E, se mudou de posição em tão curto espaço de tempo, tem o dever de o explicar. Não se pode aprovar uma coisa hoje e amanhã desdizer esse voto; não se pode votar uma pergunta e chamarlhe logo depois «enganosa».
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes não respeitou a sua responsabilidade como Deputado e espero, sinceramente, que seja a única vez na sua vida em que vai dizer ao País que votou de forma «enganosa».
Mais do que desprestigiar o Parlamento, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes desprestigia o lugar de Deputado e a coerência do seu mandato.

Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da clareza do trabalho parlamentar, temos que tirar duas conclusões.
A primeira é a de que só existe neste Parlamento uma proposta de despenalização das mulheres que realizem um aborto, que é o projecto de lei aprovado e que depende do resultado da votação do povo português para que complete o seu processo legislativo. Têm os partidários do «não» repetido que há outras propostas de despenalização, mas é uma falsidade, pois tais propostas não existem nem existiram.
A segunda conclusão é a de que uma grande maioria de Deputados e Deputadas votou a pergunta a referendo e com certeza que a votou porque concordou com ela.
O próximo referendo é muito importante para a democracia portuguesa e, por isso, exige um debate sereno, coerente, esclarecedor e mobilizador.
Não posso terminar sem dizer que, enquanto órgão de soberania, que aprovou a realização do referendo, temos especiais responsabilidades, enquanto partidos políticos, mas também enquanto cidadãos e cidadãs.
Aliás, tem-se dito, e com toda a razão, que esta questão não é simplesmente um problema dos partidos políticos mas, sim, uma questão que vai além dos partidos.
Por isso muitas e muitos de nós não se demitiram do seu papel de cidadãs e cidadãos e estão empenhados no próximo acto colectivo de cidadania, que é o referendo.
Respondendo à pergunta que o Parlamento aprovou, muitas e muitos Deputados de todos os partidos tomaram a palavra pela despenalização da mulher que abortou e pelo fim da vergonha do aborto clandestino: do Bloco de Esquerda, do PS, do PSD, do PCP, do CDS e de Os Verdes.
Em nome de uma lei europeia, em nome da civilização, em nome da liberdade e responsabilidade, em nome do bom senso, do lado do «sim», encontram-se muitas pessoas, tão diferentes política e partidariamente, mas que convergiram pela única resposta que devem dar: no dia 11 deve terminar a perseguição criminal das mulheres.
Ainda bem que a sociedade portuguesa conseguiu produzir este alargado consenso sobre a necessidade de alterar o artigo 140.º do Código Penal. Saúdo, por isso, todos os que empenham a sua opinião neste referendo e, em particular, todas e todos os que contribuem para a maioria do «sim».

Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, sendo o primeiro inscrito o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, devo dizer que provavelmente não esperava, de facto, que a Sr.ª Deputada subisse àquela tribuna para exibir tanta intolerância e tanto fel relativamente às opiniões de outros Deputados.

Risos do BE e de Deputados do PS.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Sabe que, nesta bancada, relativamente a esta matéria do aborto os Deputados do PSD, desde o início — e têm honra nisso —, assumem que esta é uma matéria que se inscreve na consciência individual de cada um de nós.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Agora!…

O Orador: — E cada um de nós, numa perspectiva de cidadania, durante a campanha que está a decorrer para o aborto, adopta a defesa das suas posições e convicções. A Sr.ª Deputada entendeu que deve

15 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007não se pode fazer é «dar o dito pelo não dito».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pode!A Oradora: — E, se mudou de posição em tão curto espaço de tempo, tem o dever de o explicar. Não se pode aprovar uma coisa hoje e amanhã desdizer esse voto; não se pode votar uma pergunta e chamarlhe logo depois «enganosa».
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes não respeitou a sua responsabilidade como Deputado e espero, sinceramente, que seja a única vez na sua vida em que vai dizer ao País que votou de forma «enganosa».
Mais do que desprestigiar o Parlamento, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes desprestigia o lugar de Deputado e a coerência do seu mandato.Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da clareza do trabalho parlamentar, temos que tirar duas conclusões.
A primeira é a de que só existe neste Parlamento uma proposta de despenalização das mulheres que realizem um aborto, que é o projecto de lei aprovado e que depende do resultado da votação do povo português para que complete o seu processo legislativo. Têm os partidários do «não» repetido que há outras propostas de despenalização, mas é uma falsidade, pois tais propostas não existem nem existiram.
A segunda conclusão é a de que uma grande maioria de Deputados e Deputadas votou a pergunta a referendo e com certeza que a votou porque concordou com ela.
O próximo referendo é muito importante para a democracia portuguesa e, por isso, exige um debate sereno, coerente, esclarecedor e mobilizador.
Não posso terminar sem dizer que, enquanto órgão de soberania, que aprovou a realização do referendo, temos especiais responsabilidades, enquanto partidos políticos, mas também enquanto cidadãos e cidadãs.
Aliás, tem-se dito, e com toda a razão, que esta questão não é simplesmente um problema dos partidos políticos mas, sim, uma questão que vai além dos partidos.
Por isso muitas e muitos de nós não se demitiram do seu papel de cidadãs e cidadãos e estão empenhados no próximo acto colectivo de cidadania, que é o referendo.
Respondendo à pergunta que o Parlamento aprovou, muitas e muitos Deputados de todos os partidos tomaram a palavra pela despenalização da mulher que abortou e pelo fim da vergonha do aborto clandestino: do Bloco de Esquerda, do PS, do PSD, do PCP, do CDS e de Os Verdes.
Em nome de uma lei europeia, em nome da civilização, em nome da liberdade e responsabilidade, em nome do bom senso, do lado do «sim», encontram-se muitas pessoas, tão diferentes política e partidariamente, mas que convergiram pela única resposta que devem dar: no dia 11 deve terminar a perseguição criminal das mulheres.
Ainda bem que a sociedade portuguesa conseguiu produzir este alargado consenso sobre a necessidade de alterar o artigo 140.º do Código Penal. Saúdo, por isso, todos os que empenham a sua opinião neste referendo e, em particular, todas e todos os que contribuem para a maioria do «sim».Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Há três Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, sendo o primeiro inscrito o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, devo dizer que provavelmente não esperava, de facto, que a Sr.ª Deputada subisse àquela tribuna para exibir tanta intolerância e tanto fel relativamente às opiniões de outros Deputados.Risos do BE e de Deputados do PS.Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — Sabe que, nesta bancada, relativamente a esta matéria do aborto os Deputados do PSD, desde o início — e têm honra nisso —, assumem que esta é uma matéria que se inscreve na consciência individual de cada um de nós.O Sr. Afonso Candal (PS): — Agora!…O Orador: — E cada um de nós, numa perspectiva de cidadania, durante a campanha que está a decorrer para o aborto, adopta a defesa das suas posições e convicções. A Sr.ª Deputada entendeu que deve

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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