8 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — Esta lei permitirá planear os investimentos em instalações, veículos, comunicações, sistemas de informação, armamento e outros meios no horizonte dos próximos cinco anos, de 2008 a 2012, envolvendo um montante de cerca de 400 000 000 €. Este valor, Sr.as e Srs. Deputados, corresponde à duplicação do investimento anual nas forças de segurança e é a melhor demonstração da nossa vontade de modernizar o sistema de protecção da liberdade dos nossos cidadãos.

Aplausos do PS.

Um terço deste reforço será compensado com a alienação de instalações e dois terços resultarão da poupança com a não incorporação, durante dois anos, de novos guardas e agentes, garantindo-se, desta forma, que estes investimentos não terão um impacto acrescido no défice orçamental.
Em nono lugar, quero destacar três áreas de investimento que me parecem especialmente importantes: a primeira é a da substituição ou reabilitação da totalidade dos 125 postos e esquadras classificados em mau estado; a segunda é a da renovação da frota de patrulha, com a substituição, ao longo dos próximos cinco anos, de cerca de 3000 viaturas de ambas as forças. Finalmente, a terceira é a da modernização tecnológica das forças de segurança, com ligação em banda larga de todos os postos e esquadras e dotação de todas as patrulhas com os meios da tecnologia da informação do nosso tempo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma reforma emblemática da linha de rumo do Governo.
Libertamos pessoal treinado para funções policiais das tarefas burocráticas que os absorvem e desta forma aumentamos os efectivos nas ruas. Deslocamos pessoal da Administração Pública, excedentário nos seus serviços, para os postos civis nas actividades de suporte das forças de segurança. E desta forma aproveitamos plenamente os mecanismos de mobilidade no Estado. Racionalizamos a estrutura e modernizamos a gestão, combatendo as «deseconomias». E assim usamos as novas tecnologias e os novos métodos de organização para conseguir mais eficiência e melhor serviço. E, com tudo isto, acumulamos recursos que são indispensáveis para investir onde é preciso, nas instalações e equipamentos e na melhoria das condições de trabalho das mulheres e homens que servem nas forças de segurança em Portugal.
Srs. Deputados, é bem disto que se trata. O tempo é de disciplina orçamental e de consolidação das contas públicas. Mas o tempo não é de inacção.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Pelo contrário, o tempo é de reforma!! Reforma nos vários domínios do Estado, mas reforma também na área da segurança, indispensável para o bem-estar dos cidadãos e condição para o desenvolvimento do nosso país!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para iniciar a primeira volta de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A segurança é essencial. É essencial dentro do nosso país e é essencial para a imagem que projectamos lá fora.
É essencial cá dentro para a defesa e para a tranquilidade dos cidadãos e é muito importante a imagem de país seguro que projectamos lá fora, no exterior, porque ajuda a captar investimento e porque ajuda a atrair novos turistas ao nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Neste quadro, modernizar, reorganizar e reestruturar o sistema e as forças de segurança é um instrumento importante — não será o único, mas é essencial. Acompanhamo-lo, por isso, nessa preocupação.
Chamo, contudo, a sua atenção para alguns aspectos básicos: por um lado, o da necessidade de manter a autonomia das forças de segurança, isto é, a necessidade de manter a PSP e a GNR como forças autónomas; e, por outro lado, saliento a necessidade de, nesta reestruturação, não descurar o interior do País. Em nome de qualquer eficácia técnica, não se pode desguarnecer ou menosprezar a realidade social do interior do nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Depois, é necessário ter-se especial cuidado e atenção com a integração da Brigada de Trânsito, pela sua particular especialização e pelo trabalho notável que tem desenvolvido. Como se deve ter atenção, simultaneamente, com os serviços de informações, dando-lhes mesmo prioridade. Hoje, a