7 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

ções do Governo.
Afinal, as medidas de perseguição aos docentes e às suas organizações sindicais ou de degradação da condição profissional dos professores e educadores portugueses não agradam só ao Governo.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista subscreve a existência de uma prova que dificulta o acesso à profissão e a criação de categorias hierarquizadas numa carreira que era única; aceita que se estabeleçam constrangimentos administrativos de acesso ao topo da carreira para a esmagadora maioria dos docentes; aceita a existência de um sistema de avaliação dos docentes, baseado em critérios como as taxas de abandono escolar, os resultados académicos dos alunos ou a apreciação da actividade lectiva pelos encarregados de educação, que impõe a existência de quotas na atribuição das classificações mais elevadas do processo de avaliação, contrariando o discurso do mérito tantas vezes repetido: e aceita ainda o agravamento das condições de precariedade laboral a que estão sujeitos tantos milhares de docentes contratados e a introdução de factores de instabilidade, que se estendem aos docentes dos quadros, ameaçados com a mobilidade, e os quadros de supranumerários.
Esta postura revela a total insensibilidade do PS e do Governo para a discussão de alternativas às suas próprias soluções, deixando bem claro o cunho autoritário e prepotente da actual maioria absoluta.
Afinal, não é só o Ministério da Educação que entende não aceitar as críticas e as propostas apresentadas pelos sindicatos na discussão dos diplomas legislativos, também a maioria do PS na Assembleia da República se recusa a aceitar qualquer proposta da oposição.
É, aliás, elucidativo da obstinação do PS que ontem, a propósito do Dia Mundial da Poesia, a Sr.ª Ministra da Educação tenha citado uma frase do poeta Herberto Hélder quando ele diz que «A poesia é feita contra todos».
Ao contrário daqueles que entendem que esta obstinação se deve a alguma forma de autismo, o PCP encontra nesta postura e no conteúdo concreto das medidas em causa o sentido claro de opções políticas de que o PS não se quer desmarcar e que, pelo contrário, aprofunda e agrava. É o sentido de opções políticas que, ano após ano, governo após governo, promovem a degradação de serviços públicos e o seu encerramento, degradam as condições de funcionamento da Administração Pública e promovem a sua privatização. No fundo, é o sentido das políticas responsáveis pela profunda crise social que hoje o País atravessa e que uma política de esquerda impunha alterar.
Por serem estas as opções do Partido Socialista, teremos, em Portugal, uma docência desfigurada na sua condição, trabalhadores mutilados nos seus direitos laborais e humilhados na sua condição de educadores, funcionários públicos desmotivados e perseguidos no cumprimento da sua função. Teremos, enfim, uma escola pública mais pobre, com maiores dificuldades em cumprir o objectivo de elevar a formação de todos os portugueses e empurrada para lógicas de funcionamento incompatíveis com a qualidade de ensino.
Da parte do PCP não deixaremos de assumir a necessidade de combater estas orientações, na defesa dos interesses do povo e do desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o silêncio socialista!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada tem de se inscrever mais cedo. Creio que neste momento já não é possível, a não ser que o Sr. Deputado Mendes Bota aguarde um bocadinho…

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, eu aguardo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Então, embora ligeiramente atrasada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, muito obrigada pela sua cortesia. Não estou, garantidamente, atrasada no tema que o Sr. Deputado João Oliveira aqui nos trouxe, que é, evidentemente, um tema da máxima prioridade e urgência para o País.
Sr. Deputado João Oliveira, este Governo humilhou os professores, culpabilizou-os por aquilo que entendeu durante os últimos anos e, como se não chegasse, impôs-lhes um estatuto que fractura a carreira em duas, estabelece condições limitativas de acesso ao topo da carreira e condiciona o futuro e a qualidade da escola pública em Portugal.
Quando se esperava motivação dos profissionais, quando se esperava qualidade nas nossa escolas, o ministério impõe um estatuto que é às avessas de tudo aquilo que as escolas, os alunos e os professores