Debates Parlamentares - Diário 063, p. 11 (2007-03-22)

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11 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

e uma renda de superfície que ronda os € 95 000,00 por ano, ou seja, praticamente nada! Há que dizer que, no seu limite mais próximo da costa, existirá sempre a possibilidade de ver instaladas plataformas de exploração de petróleo a 8,5 Kms de Faro, por exemplo, o que as torna visíveis a partir da cidade e das praias, como é óbvio.
É espantoso que o Governo não tenha exigido a realização de estudos de impacte ambiental prévios.
Estas actividades são uma ameaça para o turismo, para a pesca e para o bem-estar das populações do Alentejo e do Algarve. Perante a demissão de responsabilidades de um Ministério, onde a palavra Ambiente é uma mera alcunha, o Governo ameaça não parar por aqui, proclama às sete partidas do mundo dos magnatas do petróleo que tem mais mar para alugar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actuação negativa do Ministro da Economia e o seu impacto não conhece limites nem fronteiras, revela-se na China como se revela em Fornos de Algodres de Cima, e coloca em causa a imagem e o bom nome de Portugal, como de uma qualquer sua região, como foi agora o caso do Algarve.
O rei Midas da mitologia grega ficou célebre por transformar em ouro tudo aquilo em que tocava; o Ministro da Economia é a incarnação do anti-Midas: transforma numa imensa trapalhada tudo aquilo em que toca.

Aplausos do PSD.

Os resultados da actuação do seu ministério apresentam um saldo desolador: a economia está estagnada, cada vez mais divergente com a Europa, o investimento desce e o desemprego galopa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Os resultados do controlo do défice orçamental fizeram-se à custa de uma suspensão brutal das obras públicas, do aumento dos impostos, e de uma verdadeira ditadura fiscal sobre os contribuintes e as pequenas e médias empresas.
É verdade que as exportações subiram, mas as importações cresceram ainda mais, e o défice da balança comercial é um desastre. A manutenção deste ministro no passivo governamental é um verdadeiro mistério.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Ao mantê-lo em funções, o senhor Primeiro-Ministro presta um péssimo serviço ao País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.

O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero pedir desculpa por não ter tido oportunidade de assistir a toda a intervenção, mas por aquilo que consegui registar, ao que nós assistimos foi efectivamente à continuidade da profecia da desgraça.
Permitam-me dizer isto porque, nos últimos tempos, temos reparado, no Algarve e aqui em Lisboa, na Assembleia da República, que é normal o Sr. Deputado Mendes Bota estar sempre a aludir a determinadas situações que ocorrem no Algarve como «absolutas desgraças», mas que nós, pelo contrário, interpretamos como grandes oportunidades.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Lá que o Algarve tem algumas desgraças, tem!…

O Orador: — Referir — e começo pela parte final — que a questão do petróleo no Algarve irá causar grandes impactos, uma grande nuvem negra na nossa região, que, efectivamente, é a maior região turística, não é falar com seriedade. E por que é que não é falar com seriedade? Porque os estudos de impacto ambiental, segundo a nossa lei, segundo a lei vigente, só têm de ser feitos após a prospecção e a indicação de que efectivamente existem os recursos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Essa garantia o Governo já a deu: a de que todas as informações serão concedidas e de que todos os estudos serão feitos.
Quanto à responsabilidade política: será que qualquer político responsável, qualquer Deputado responsável diria que, tendo nós uma dependência de 86% dos recursos energéticos, nos poderíamos dar ao luxo

11 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007e uma renda de superfície que ronda os € 95 000,00 por ano, ou seja, praticamente nada! Há que dizer que, no seu limite mais próximo da costa, existirá sempre a possibilidade de ver instaladas plataformas de exploração de petróleo a 8,5 Kms de Faro, por exemplo, o que as torna visíveis a partir da cidade e das praias, como é óbvio.
É espantoso que o Governo não tenha exigido a realização de estudos de impacte ambiental prévios.
Estas actividades são uma ameaça para o turismo, para a pesca e para o bem-estar das populações do Alentejo e do Algarve. Perante a demissão de responsabilidades de um Ministério, onde a palavra Ambiente é uma mera alcunha, o Governo ameaça não parar por aqui, proclama às sete partidas do mundo dos magnatas do petróleo que tem mais mar para alugar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actuação negativa do Ministro da Economia e o seu impacto não conhece limites nem fronteiras, revela-se na China como se revela em Fornos de Algodres de Cima, e coloca em causa a imagem e o bom nome de Portugal, como de uma qualquer sua região, como foi agora o caso do Algarve.
O rei Midas da mitologia grega ficou célebre por transformar em ouro tudo aquilo em que tocava; o Ministro da Economia é a incarnação do anti-Midas: transforma numa imensa trapalhada tudo aquilo em que toca.Aplausos do PSD.Os resultados da actuação do seu ministério apresentam um saldo desolador: a economia está estagnada, cada vez mais divergente com a Europa, o investimento desce e o desemprego galopa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Os resultados do controlo do défice orçamental fizeram-se à custa de uma suspensão brutal das obras públicas, do aumento dos impostos, e de uma verdadeira ditadura fiscal sobre os contribuintes e as pequenas e médias empresas.
É verdade que as exportações subiram, mas as importações cresceram ainda mais, e o défice da balança comercial é um desastre. A manutenção deste ministro no passivo governamental é um verdadeiro mistério.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Ao mantê-lo em funções, o senhor Primeiro-Ministro presta um péssimo serviço ao País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero pedir desculpa por não ter tido oportunidade de assistir a toda a intervenção, mas por aquilo que consegui registar, ao que nós assistimos foi efectivamente à continuidade da profecia da desgraça.
Permitam-me dizer isto porque, nos últimos tempos, temos reparado, no Algarve e aqui em Lisboa, na Assembleia da República, que é normal o Sr. Deputado Mendes Bota estar sempre a aludir a determinadas situações que ocorrem no Algarve como «absolutas desgraças», mas que nós, pelo contrário, interpretamos como grandes oportunidades.O Sr. Afonso Candal (PS): — Lá que o Algarve tem algumas desgraças, tem!…O Orador: — Referir — e começo pela parte final — que a questão do petróleo no Algarve irá causar grandes impactos, uma grande nuvem negra na nossa região, que, efectivamente, é a maior região turística, não é falar com seriedade. E por que é que não é falar com seriedade? Porque os estudos de impacto ambiental, segundo a nossa lei, segundo a lei vigente, só têm de ser feitos após a prospecção e a indicação de que efectivamente existem os recursos.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Essa garantia o Governo já a deu: a de que todas as informações serão concedidas e de que todos os estudos serão feitos.
Quanto à responsabilidade política: será que qualquer político responsável, qualquer Deputado responsável diria que, tendo nós uma dependência de 86% dos recursos energéticos, nos poderíamos dar ao luxo

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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