31 | I Série - Número: 070 | 12 de Abril de 2007

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, pretendemos comunicar-lhe e à Câmara que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai exercer o mecanismo previsto no n.º 7 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia da República, que prevê a possibilidade de obter, no prazo máximo de 30 dias, uma votação final global do diploma que acabámos de aprovar na generalidade.

O Sr. Presidente: — Está registada essa intenção, que será tida em consideração.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas. No período de antes da ordem do dia haverá uma primeira parte, composta pela mensagem do Presidente da República sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, e uma segunda parte, com expediente, declarações políticas e intervenções para tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Do período da ordem do dia constará a apreciação do projecto de resolução n.º 200/X (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) — Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres; o debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 117/X – Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura e do projecto de lei n.º 243/X (PSD) – Aprova a Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura; e a discussão, ainda na generalidade, da proposta de lei n.º 124/X — Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica.
Haverá ainda votações às 18 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho
Emídio Guerreiro
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Maria Hortense Nunes Martins
Renato José Diniz Gonçalves
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto